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Governo negocia Plano com o Sindpol

Por Imprensa (quarta-feira, 21/03/2012)
Atualizado em 21 de março de 2012

Sob a vigília dos policiais civis, em frente à Secretaria de Gestão Pública, a assessora do Gabinete Civil, Adriana Toledo, uma das responsáveis pela formulação do Plano Geral dos Servidores Públicos, recebeu a diretoria do Sindpol para mais uma rodada de negociação sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios da categoria, na terça-feira (20).

A técnica do Governo, que estava de posse do decreto – que trata da criação de planos dos servidores, da proposta do PCCS do Sindpol e de anotações, iniciou a reunião lendo o anteprojeto de lei da categoria. Conforme ia avançando no texto, os dirigentes do Sindpol Stélio Pimentel Junior, Josimar Melo, Edeilto Gomes, Antonio Zacarias e Charles Alcântara pontuaram os artigos polêmicos e propuseram mudanças. Entre eles, a intenção do governo de inserir a Avaliação de Desempenho, a ampliação do tempo para progressão; a diminuição do percentual de um nível para outro e o reenquadramento.

Na proposta de avaliação de desempenho, os diretores do sindicato se colocaram contra, destacando que a mesma abriria margem para retaliação de policiais civis, além do perigo da exoneração por insuficiência de desempenho.  O Sindpol defendeu a formação dos policiais tanto na parte intelectual como profissional para a obtenção das progressões horizontal e vertical.

O Governo queria reduzir o percentual de 15% de um nível para outro, mas o sindicato conseguiu manter a proposta, conforme lei vigente.  A assessora apresentou dificuldade para o reenquadramento pela Segesp. O diretor de Planejamento do Sindpol, Stélio Pimentel Junior, propôs  a Gerência de Recursos Humano da Polícia Civil para efetuar o reenquadramento das carreiras.

O Sindpol se comprometeu em encaminhar à assessora do Governo as atribuições dos cargos de agente de polícia e escrivão.

O presidente do sindicato, Josimar Melo, também solicitou a representante do Governo  que o sindicato seja incluído na Comissão da Delegacia Geral que está reformulando a Lei Orgânica da Polícia Civil.

Adriana Toledo destacou que a construção do Plano de Carreira dos Policiais Civis está vinculada às modificações na Lei Orgânica. Ela irá solicitar o que está sendo proposto pela comissão, bem como a participação do sindicato nas reuniões da Comissão. Toledo disse que o governo quer o mais rápido possível definir a questão do PCCS.

Ao final da reunião, Adriana Toledo disse que irá fazer o impacto financeiro do Plano e informar ao sindicato o posicionamento da Secretaria da Fazenda. Ela marcou um novo encontro para o dia 27 de março, às 15h30, na Segesp.

Após a negociação, o presidente do Sindpol, Josimar Melo, informou os policiais civis presentes na vigília o teor das discussões sobre o PCCS.

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