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Interpretação da LRF em AL será discutida com o Tesouro Nacional

Por Imprensa (terça-feira, 25/03/2014)
Atualizado em 25 de março de 2014

A forma como o governo do Estado interpreta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) será o assunto de uma reunião que acontece nesta terça-feira (25), em Brasília (DF). Integrantes do Executivo estadual, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Alagoas e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) vão discutir com o Tesouro Nacional a metodologia aplicada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para aplicação da norma em Alagoas.

As informações são da presidente da CUT em Alagoas, Amélia Fernandes. Ela informou que, durante audiência nesta segunda-feira (24), no Palácio República dos Palmares, o equívoco na interpretação da LRF foi lembrado. A audiência teve, como pauta, a discussão sobre reivindicações dos servidores estaduais – incluindo propostas de reajustes salariais. Sindicatos que representam funcionários públicos da Educação, Saúde, Polícia Civil e da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) participaram da reunião.

Diferente de proposta que fez anteriormente, de 5,9%, o governo do Estado propôs 6% de reajuste salarial. Amélia explica que a reivindicação dos trabalhadores é que o reajuste fique em, pelo menos, 8,32%. Segundo ela, com a adoção desse percentual, os trabalhadores da Educação chegariam ao piso nacional da categoria.

“O governo alega, para não conceder um índice de reajuste maior do que 6%, os limites da LRF”, disse, citando que, anteriormente, a comissão instituída para estudar se o Estado teria condições de conceder reajustes salariais dentro do que previa a lei, já havia alertado para o equívoco na interpretação, em relatório. “Só Alagoas e Roraima utilizam essa metodologia equivocada”, destacou Amélia.

Nova audiência

Ainda sobre o encontro dos sindicatos e da CUT com o governador que aconteceu nesta segunda, a presidente da Central informou que, na próxima quinta-feira (27), uma nova audiência já está marcada, para uma nova rodada de negociações. Amélia também contou que, ao mesmo tempo em que ocorrer a audiência, os servidores voltarão para a frente do Palácio República dos Palmares e farão uma vigília. A nova audiência está marcada para as 10h.

A presidente da CUT Alagoas também disse que outras pautas começaram a ser discutidas na audiência desta segunda e que voltarão à mesa de negociações nesta quinta. Entre os assuntos, a restituição da comissão de estudos da situação financeira de Alagoas, pauta específicas e a realização de concursos públicos para todas as categorias.

Neste último caso, o governo adiantou à CUT Alagoas que não teria como fazer os concursos por conta dos limites da LRF e dos impedimentos da legislação eleitoral por ser 2014 ano de eleições. “Vamos continuar cobrando a realização de concursos públicos. É uma reivindicação de todas as categorias”, declarou Amélia.

Gazetaweb

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