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Lideranças cobram transparência do governo na aplicação de empréstimo

Por Imprensa (quinta-feira, 28/03/2013)
Atualizado em 28 de março de 2013

Sindicatos e políticos prometem fiscalizar uso de recursos e cobram ações sociais para reverter índices negativos que assolam Alagoas
Bruno Soriano e Eduardo Almeida – Gazetaweb

Lideranças políticas e sindicais cobraram, na da quarta-feira (27), transparência, por parte do governo de Alagoas, na aplicação de recursos obtidos junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Caixa Econômica Federal creditou R$ 257 milhões, na última sexta-feira, na conta do governo, referentes a primeira parcela de um empréstimo.

O recurso será destinado ao programa “Alagoas Tem Pressa”, que, segundo o Executivo, busca otimizar as ações de cada secretaria. Entretanto, servidores e lideranças prometem fiscalizar a aplicação de cada centavo do montante, que eleva a dívida pública do Estado a R$ 9 bilhões.

A “enxurrada de empréstimos” é tema de discussão na Assembleia Legislativa de Alagoas, que acompanha as “prioridades” do governo estadual. É o que assegura o deputado Ronaldo Medeiros (PT), que afirma ter solicitado ao governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) informações sobre o cronograma dos serviços que deverão ser realizados com a garantia do novo recurso.

“Temos de fiscalizar cada centavo deste dinheiro. Algumas obras em andamento no Estado reúnem cifras muito altas e, por isso, precisamos saber o que é prioridade ou não. O governo do Estado precisa é ampliar o diálogo com o servidores, a fim de se evitar que os trabalhadores busquem caminhos que poderiam ser evitados”, comentou o deputado estadual, reportando-se à insatisfação de classes como a dos policiais militares, que seguem a buscar realinhamento salarial.

“Os policiais militares seguem insatisfeitos, o que pode redundar em problemas maiores num futuro bem próximo. E continuamos a perder vidas com a greve dos médicos, que já dura mais de cem dias. Se o quadro da Saúde em Alagoas já não é bom quando todos os profissionais trabalham, o que então esperar numa situação de greve?”, indagou o parlamentar, acrescentando que a bancada da oposição no Legislativo segue atenta à forma com a qual o Estado tem lidado com o servidor.

Já o presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Alagoas (Aspra), Wagner Simas, afirma não entender o governo do Estado segue a se amparar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) “para protelar a valorização do servidor público”. “O Estado não conseguiria se atolar em empréstimos se tivesse ultrapassado o limite prudencial da LRF. Afinal, uma instituição credora não empresta tanto dinheiro sem que o devedor apresente os requisitos necessários à liberação do valor requerido”, avaliou o militar.

Além disso, segundo o líder sindical, tem-se ainda o problema representado, segundo ele, pela Assembleia Legislativa. “A aprovação destes empréstimos se dá através de acordos, muitas vezes escusos, entre governo e deputados estaduais de sua base aliada, já que os parlamentares buscam recursos para suas bases, fomentando os redutos eleitorais, ao invés de se investir em ações sociais. Ou seja, não se tem uma garantia de que todo o montante será destinado à finalidade de origem”, afirmou Wagner Simas, para quem o novo empréstimo só faz aumentar o que considera ser verdadeira “bola de neve, com o Estado a tentar pagar dívida pública que parece eterna”.

MÉDICOS FALAM EM ‘CAOS ADMINISTRATIVO’

O presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas, Welington Galvão, também cobrou transparência na aplicação dos recursos públicos. “É preciso que a Assembleia e que a sociedade fiscalizem e cobrem do governo o bom uso do recurso. Alagoas vive um caos administrativo, que precisa ser revertido. Não podemos continuar com os índices atuais de violência, com a educação socateada e a saúde precária, como está”.

“O governo alega que o montante deve ser aplicado em infraestrutura. Mas não é só de infraestrutura que nós precisamos. É preciso investir principalmente em capital humano. Há mais de 10 anos que não é realizado concurso na área de saúde e várias outras áreas sofrem carência de pessoal”, concluiu Galvão.

EDUCAÇÃO COBRA POLÍTICAS SOCIAIS PARA AL

Para a vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Célica Capistrano, o governo deveria viabilizar recursos, prioritariamente, para políticas sociais e para a valorização do servidor público. “Alagoas precisa de políticas eficientes na área de segurança pública, saúde e educação. É necessário investir em áreas críticas para reverter a situação em que o estado se encontra”.

Capistrano ressalta que é necessário que os órgãos de fiscalização acompanhem a aplicação dos recursos, para evitar o mau uso da verba. “Na educação, nós vemos o governo aplicar recursos sem licitação, em obras que consomem muito dinheiro. É preciso que a aplicação da verba seja acompanhada, para evitar que essa situação se repita em outras áreas”, pontuou a sindicalista.

‘FALTA VONTADE POLÍTICA’, DIZ SINDPOL

O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), José Edeilton, também externou à Gazetaweb a preocupação de quem faz a segurança pública em Alagoas. Para ele, falta vontade política para se investir mais no servidor, ‘que segue desmotivado’. “Os recursos existem, mas o governo estadual não dispõe de pessoas capazes de elaborar projetos que venham a aprovados pelo governo federal”, afirmou o sindicalista.

Edeilton lembrou que o Sinpol chegara a apresentar projeto em que sugere a construção de casas de custódia regionais, a fim de desafogar o sistema prisional e permitir que os policiais civis possam se dedicar, exclusivamente, à investigação, ao invés de à custódia de presos em delegacias na capital e interior do Estado.

“Estive hoje no município de Girau do Ponciano [Agreste Alagoano] e constatei que se está a fazer uma reforma equivocada do espaço, com o retorno de celas, quando estas deveriam ser abolidas. Ou seja, tem-se o prejudicial desvio de função, com os policiais a concluírem inquéritos pela metade, o que favorece a criminalidade e problemas como a exumação de cento e oitenta corpos que não foram necropsiados em virtude da greve dos médicos legistas”, emendou José Edeilton, comparando as citadas reformas a ‘verdadeiros remendos’.

O vice-presidente do Sindpol garantiu ainda que a categoria segue acompanhando todas as ações do governo estadual.

“Precisamos trabalhar pela valorização do policial, que precisa render mais. Todas as reformas iniciadas em delegacias da capital, por exemplo, estão abandonadas. E não precisar ser um especialista para se verificar que não há investimento. Basta observar o caos no HGE [Hospital Geral do Estado] e visitar as escolas estaduais, onde não se percebe sequer um real destes recursos”, emendou o sindicalista, destacando o auxílio do poder judiciário no tocante à cobrança por melhorias para a área da segurança pública.

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