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MPE tem 10 dias para se pronunciar sobre transferência de presos especiais

Por Imprensa (quinta-feira, 3/02/2011)
Atualizado em 3 de fevereiro de 2011

Promotor Cyro Blatter diz que estuda as petições; Braga Neto vai decidir após este prazo

OAB e Adepol pedem a transferência dos presos especiais

O promotor da Vara de Execuções Penais, Cyro Blatter, tem dez dias, a partir de hoje, para se pronunciar sobre as petições feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, e pela Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol) referentes à transferência dos presos especiais do presídio Baldomero Cavalcanti. Depois da posição do Ministério Público Estadual, o juiz da 16ª Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, vai decidir a situação.   A OAB/AL reivindica a transferência dos advogados José Maria Tenório (ex-deputado estadual) e Marcos Santos (prefeito afastado de Traipu). A entidade alega que a sala preparada no sistema prisional não tem as características de Estado Maior, que, de acordo com a lei, deve abrigar advogados presos e somente pode ser instalada em unidades militares. A sugestão é que os dois sejam transferidos para a Academia da PM, no bairro do Prado.   Já a Adepol pede que o delegado e ex-deputado federal Francisco Tenório saia do Baldomero e ocupe uma cela especial que poderia ser o quartel do comando geral do Corpo de Bombeiros. Há uma lei estadual, segundo a instituição, que garante este tipo de prisão.   Depois de uma reunião convocada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador James Magalhães, ocorrida na manhã de ontem, advogados, representantes da Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP) e da Vara de Execuções Penais acompanharam uma vistoria nos presidios designada pelo juiz Braga Neto. O promotor Cyro Blatter disse que está estudando as petições, com base no que preconiza a lei, e vai tomar uma posição oficial em até dez dias.   “O assunto é muito complexo. Existem leis federais e estaduais a serem analisadas. Não será uma decisão fácil”, comentou o promotor, sem querer dar indícios de que poderá ou não concordar com os argumentos das entidades.   O advogado Diego Duca representou a OAB nesta vistoria. Ele disse que o magistrado quis conferir se as alegações feitas nos requerimentos tinham fundamentação. Foram visitados, segundo ele, as alas onde estão estes presos, além das instalações do presidio Cyridião Durval e Silva.

por Thiago Gomes  – O Jornal

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