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Para policiais civis, índice de reajuste do Governo é insuficiente

Por Imprensa (segunda-feira, 13/05/2013)
Atualizado em 13 de maio de 2013

Policiais se juntarão com as demais categorias dos servidores públicos

 

Os policiais civis se reuniram em assembleia geral, na última sexta-feira (10), no auditório do Sindpol, para decidir sobre a mobilização pela reposição salarial de 15% (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, mais ganho real ), defendida pela Central Única dos Trabalhadores , pela implantação do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS), entre outros assuntos. Veja abaixo as deliberações:

 

Reposição salarial

A categoria afirmou que o percentual de 5,38% do reajuste geral, que foi enviado à Assembleia Legislativa, é insuficiente e aprovou a mobilização dos policiais civis em conjunto com os servidores públicos pela reposição salarial de 15%. O presidente do Sindpol, Josimar Melo, informou que haverá uma Plenária da CUT, a qual definirá as ações de mobilização unificadas.

O presidente também informou a intenção do Governo do Estado de deixar de fora os policiais civis, bem como as categorias que obtiveram reajuste salarial. Ele disse que o secretário de Gestão Pública, Alexandre Lages, havia feito uma consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE), a qual afirmou que o direito ao aumento salarial era inexistente.

O sindicalista destacou que as duas últimas mobilizações foram importantes para o Governo rever sua pretensão. Ele citou o ato público em frente à Segesp no dia 29 de abril e a realização do Dia dos Trabalhadores, em 1º de maio. Nesta última, o Sindpol levou 15 cruzes para representar os 15 mil homicídios nos últimos sete anos e pichou um local de crime em frente à residência do governador.

 

O não fechamento das delegacias

O presidente do Sindpol destacou a política de fechamento das delegacias através das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) pelo Governo do Estado. O sindicalista informou que o 1º DP, 3º DP, 22º DP e a Delegacias de Acidentes funcionam precariamente na Central de Polícia.  Além disso, o fechamento das delegacias significa a restrição do acesso da população à Polícia Civil, bem como o fechamento de posto de trabalho para a categoria. Ele informou da realização do ato público pelo Sindpol pela população para o retorno do 3º Distrito à comunidade.

Na assembleia, os policiais civis aprovaram a luta contra o fechamento das delegacias. O sindicato e as comunidades vão manter a mobilização pela manutenção das delegacias.

 

Retirada de presos

O presidente do Sindpol também lembrou que foi orientação da categoria denunciar as precárias condições de trabalho, bem como comunicar oficialmente à Promotoria de Justiça, à Justiça, à Vigilância Sanitária, à Defensoria Pública  e aos delegados. Tal iniciativa está sendo executada pelo sindicato que vem conquistando a interdição das delegacias insalubres, a retirada de presos e a reforma de outras.

O Sindpol também debateu com a categoria o ajuizamento de ação, para impedir que os policiais civis continuem sendo responsáveis pelos presos, pois tal determinação é atribuição dos agentes penitenciários. Ação similar também foi ajuizada no Estado do Ceará.

Mas, para o sindicato entrar com ação judicial, é preciso que o pedido seja ratificado pela categoria em nova assembleia geral, que ainda será marcada.

 

PCCS

As negociações pelo PCCS já duram  mais de dois anos e estão paradas pelo Governo do Estado, após a aplicação do novo piso salarial para a categoria. Em uma conversa com o presidente do Sindpol, o secretário Alexandre Lages informou que a negociação será retomada a partir do mês de junho.

Na assembleia, a categoria aprovou que o Sindpol retome a negociação onde parou. No ano passado, as negociações foram suspensas por falta de definição por parte do Governo quanto ao reenquadramento.

O Sindpol defende um reenquadramento com a manutenção do direito adquirido,  ou seja, que o policial de último nível de carreira seja enquadrado no último nível da carreira do novo Plano e assim por diante.

O policial civil José Minin destacou a importância do PCCS para o futuro profissional do policial civil, bem como após sua aposentadoria. Ele  lembrou que seu pai trabalhava nos Correios e havia passado no concurso da Polícia Rodoviária Federal, mas preferiu ficar nos Correios. Ele foi aposentado com salário um pouco superior a 3 mil reais, enquanto os policiais rodoviários federais inativos recebem em média 14 mil reais; segundo ele, por possuírem uma Plano de Carreira. Também citou os guardas municipais de Maceió que hoje percebem salário melhor do que a Polícia Civil por também serem contemplados com um Plano de Carreira.

 

Aposentadoria especial

O policial civil Hamilton parabenizou a atuação do Sindpol pela manutenção da integralidade e paridade da aposentadoria especial para quem ingressou até 2003, ressaltando os trabalhos do Delegado Sindical Carlos Jorge da Rocha, do diretor Administrativo do Sindpol, Fernando Amorim, e do advogado do sindicato Antonio Andrade.

 

Luta pela revogação das OSs

A assembleia foi iniciada com a participação do representante do Comitê Alagoas pela Revogação das Organizações Sociais (OSs) Jadson Alves, que também é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Nível Médio e Elementar da Saúde no Estado de Alagoas. O sindicalista ressaltou a importância do Sindpol fazer parte do Comitê que visa impedir a privatização da saúde pública, destacando que a Organização Social gerenciando um hospital também pode facilitar o desvio de recursos públicos. Jadson também colheu assinaturas dos policiais civis, solicitando a revogação das OSs.

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