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PCCS: Secretário pede 15 dias para decidir sobre proposta

Por Imprensa (terça-feira, 13/08/2013)
Atualizado em 13 de agosto de 2013

O impacto financeiro está sendo o empecilho para o Governo do Estado implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídio (PCCS). O Sindpol se reuniu com o secretário de Gestão Pública, Alexandre Lages, nesta terça-feira (13), enquanto os policiais civis aguardavam pela proposta do Governo.

Na reunião, o secretário alegou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), informando que o gasto com o pessoal estava acima do permitido. Disse que o governo também está negociando com os agentes penitenciários. Destacou que a categoria dos policiais civis foi a primeira que o governo atendeu,  concedendo o reajuste de 25,5% em janeiro deste ano. Ele afirmou que precisava de incremento financeiro para enviar o projeto de lei à Assembleia Legislativa. Ressaltou que o impacto da proposta de realinhamento do Sindpol (policiais civis da Classe A enquadrados na Classe B, Nível 1; os da Classe B, enquadrados na Classe D, Nível 2; os da Classe C, enquadrados na Classe F, Nível 3; e os da Classe D, enquadrados na Classe H, Nível 4) foi de 5 milhões e 392 mil reais ao mês, o que representava 5% da folha de pagamento, a qual já estava com 47% da receita do Estado.

O presidente do Sindpol, Josimar Melo, propôs o impacto financeiro do realinhamento parcelado. Lages disse que despesas da gestão atual não poderia ser repassada à gestão futura. Segundo ele, isso geraria improbidade administrativa.  O diretor de Planejamento, Stélio Pimentel Junior, questionou, afirmando que existe dispositivo jurídico que permite tal possibilidade.  Lages disse que precisa verificar isso para deixar o PCCS pronto. Josimar Melo lembrou que a proposta do Plano já estava pronta desde o ano passado, o que faltava era definir o realinhamento. A mesma informação foi reforçada pela Assessora de Relações Sindicais da Segesp, Raphaela Novaes.

O secretário solicitou mais 15 dias para o Governo. Ele disse que iria se reunir com o governador e irá verificar a questão jurídica junto à Procuradoria do Estado. Ele agendou Ficou uma nova reunião para o dia 28 de agosto, na Segesp.

Aposentadoria

O Delegado Sindical do Sindpol, Carlos Jorge da Rocha, voltou a cobrar aposentadoria de 110 policiais civis, que estão afastados há mais de dois anos e não foram  aposentados. Ele destacou que esses policiais estão recebendo férias, sofrendo descontos de Previdência, destacando que isso  era apropriação indébita, o que geraria uma ação de improbidade administrativa contra o Estado.

O sindicalista explicou que a Procuradoria Geral do Estado já havia publicado parecer pela aposentadoria especial, respeitando a integralidade salarial, mas que o Governo do Estado não estava concedendo as aposentadorias. O secretário Alexandre Lages  disse que irá se reunir com o secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, e tratará do assunto. O resultado da reunião será repassado ao sindicato no próximo encontro.

Progressão

O vice-presidente do Sindpol, Carlos José, entregou a Assessora de Relações Sindicais da Segesp, Raphaela Novaes vários processos de progressão de policiais civis.

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