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Por Imprensa (quinta-feira, 13/03/2014)
Atualizado em 13 de março de 2014
Várias parlamentares da bancada do PT compareceram, na terça-feira (11), a um Ato convocado pela coordenação da bancada feminina da Câmara em apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 275/01), que trata da aposentadoria especial à mulher policial. A proposta, que tramita há 13 anos no parlamento brasileiro, estende às mulheres policiais os mesmos direitos previdenciários concedidos às mulheres de outras categorias, inclusive a aposentadoria cinco antes do que os homens.
Na presença de centenas de profissionais da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Policia Civil do DF, as petistas consideraram a aprovação do projeto “uma medida justa”. “Se no dia 8 de março é feito justiça ao se comemorar o Dia Internacional da Mulher, essa justiça ainda não ocorreu no reconhecimento da aposentadoria especial das mulheres policiais”, afirmou à coordenadora-adjunta da bancada feminina da Câmara, deputada Erika Kokay (PT-DF).
Na mesma linha, as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Margarida Salomão (PT-MG) também apoiaram a luta das policiais. Ao recordar-se do tempo em que atuou como parlamentar constituinte, a deputada Benedita da Silva disse que o direito à aposentadoria especial para as mulheres foi conquistado com “muito suor e lágrimas”. “Portanto, não pode haver retrocesso. As mulheres policiais também devem ter esse direito reconhecido”, afirmou.
Já a deputada Margarida Salomão lembrou que a luta pela aposentadoria especial das mulheres policiais “conta, inclusive, com o apoio da ministra da Secretaria Especial das Mulheres, Eleonora Menicucci”. “Esse projeto faz justiça às policiais ao conceder a elas a aposentadoria aos 25 anos de serviço”, ressaltou.
Histórico- A lei atual que regulamenta a aposentadoria dos policiais (homens e mulheres), que é a Lei Complementar 51/85, diz que esses profissionais podem se aposentar após 30 anos de serviço, com 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. No entanto, as mulheres policiais afirmam que esta lei está desatualizada ao não considerar os direitos de gênero. Hoje, a Constituição Federal já prevê a redução do tempo de contribuição em cinco anos para outras servidoras públicas e trabalhadoras da iniciativa privada.
Pelo PLP 275/01, as mulheres policiais (federais, rodoviárias federais e civis) se aposentariam após 25 anos de contribuição à Previdência Social, estando há pelo menos 15 anos na carreira. A proposta já passou por todas as comissões de mérito e agora aguarda apenas a inclusão na ordem do dia do plenário da Câmara.
Também estiveram presentes ao Ato em apoio às mulheres policiais as deputadas Fátima Bezerra (PT-RN) e Iara Bernardi (PT-SP).
Héber Carvalho
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