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PGE diz que manteve parecer pela paridade e integralidade de aposentadoria especial acordo com EC 41/03

Por Imprensa (terça-feira, 25/06/2013)
Atualizado em 25 de junho de 2013

O Sindpol e policiais civis estiveram presente na Procurador Geral do Estado, na tarde desta quinta-feira (25), para reivindicar a paridade e a integralidade na aposentadoria especial da categoria. O sindicato havia protocolado ofício solicitando as medidas cabíveis a fim de que fossem implantadas as aposentadorias dos policiais civis. O expediente do Sindpol virou o processo 1204-4373 – 2013 na PGE.

A entidade sindical se reuniu o Procurador Geral do Estado, Marcelo Teixeira Cavalcante, para saber da decisão da Comissão da PGE, sobre o seu parecer, que havia reconhecido a integralidade e paridade da aposentadoria especial de acordo com a Emenda Constitucional nº 41/2003 e a Lei Complementar Federal Nº 51/1985. O parecer havia sido encaminhado de volta pelo Gabinete Civil para modificações na Procuradoria.

O presidente da Comissão, procurador de Estado Gabriel Ivo, informou que a Comissão fez um estudo sobre a viabilidade dos direitos à paridade e à integralidade, mantendo o Parecer Coletivo PGE/CE nº 001/2013, fazendo apenas esclarecimentos. O parecer foi reenviado ao Gabinete Civil de Alagoas. Ele destacou que a paridade não foi mencionada porque não é uma questão para agora. O Procurador-Geral do Estado ressaltou que o governo deverá estender os reajuste salariais aos policiais civis aposentados como sempre ocorreu.

O Procurador-Geral destacou também que os policiais civis não podiam ficar nessa situação e que a PGE tem quer dar uma definição por parte do órgão. “Não podemos ficar nessa indefinição jurídica. Temos que tirar uma posição sobre isso”, disse.

O policial civil José Carlos Fernandes Neto, o Zé Carlos, acrescentou a decisão jurídica em primeira instância, que já se encontra em segunda instância, reconhecendo a paridade e integralidade de um policial civil, conforme a lei estadual.

Marcelo Teixeira Cavalcante se comprometeu em se reunir com o Gabinete Civil e com o governador para dar um ponto final na situação. O procurador marcou nova reunião com o Sindpol para a próxima sexta-feira (28), às 11 horas, na Procuradoria Geral do Estado.

Após o encontro, a diretoria do Sindpol repassou o teor da reunião aos policiais civis que compareceram à Procuradoria para pressionar uma definição do órgão.

O presidente do Sindpol, Josimar Melo, destacou que não há mais o que se negociar e que o sindicato irá convocar a categoria para mobilização, inclusive para manifestação no Palácio do Governo, se nada for definido até sexta-feira.

 

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