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PGE veta empresa escolhida para fazer concurso da Polícia Militar

Por Imprensa (quinta-feira, 19/04/2012)
Atualizado em 19 de abril de 2012

A Procuradoria-Geral do Estado vê indícios de irregularidade no processo de escolha da empresa que vai realizar o concurso para a Polícia Militar. São mil vagas para soldado e 40 para oficiais. O problema é que, segundo informa despacho no Diário Oficial, o governo escolheu a pior proposta. Diz a PGE: “O preço da proposta vencida é melhor para a Administração Pública”. Vejam a íntegra do despacho da Procuradoria:

PROCESSO 2100-2008/2011 – INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS/PM/AL – ASSUNTO: PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO – DESPACHO: “Aprovo o Despacho da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual conclui que não há justificada com plausibilidade jurídica nem fática a escolha da FNB para a realização do concurso em tela, pelas razões apontadas, pelo que devolve o processo a origem para que apresente justificativa consistente para a escolha ocorrida nos autos, uma vez que o preço da proposta vencida é melhor para a Administração Pública e partícipes, e ainda que a credibilidade da proponente é inconteste, como reconhecido pela própria Comissão Mista do Concurso, o que, em tese, deixa transparecer que o princípio da livre concorrência e da seleção da melhor proposta foi aqui desconsiderado. Sendo assim, vão os autos à Secretaria de Defesa Social (SEDS) para adoção das medidas cabíveis”.

 Secretário – O processo de seleção da empresa está sob a responsabilidade da Secretaria de Defesa Social. Ontem (quarta), o secretário Dário César disse que o edital sai ainda este mês. Ele não quis dar o nome da empresa escolhida pela secretaria. Mas o despacho da PGE revela que foi a FNB.

Ocorre que a FNB apresentou um preço maior do que as propostas perdedoras. Está escrito no despacho da PGE que a “empresa vencida” seria melhor para a administração pública. Portanto, o governo precisa esclarecer os critérios para essa inusitada decisão. Todo esse entendimento está evidente no texto da PGE.

A ironia é que o secretário falou do concurso no mesmo dia em que o despacho da PGE circulava no Diário. Ele comentou que o processo estava na reta final; daí porque cravar que “ainda este mês” o edital estaria na praça. Agora parece difícil.

Com o despacho da Procuradoria, e levando-se em conta a velocidade com que as coisas andam na máquina oficial, será um romance. Isso, claro, considerando ainda que não existe qualquer ato de má-fé nas decisões do governo. A secretaria tem de prestar esclarecimentos convincentes e, em outra etapa, reapresentar novo processo de escolha da empresa.

Blog – Celio Gomes – Gazetaweb

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