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Policiais civis conquistam aprovação do projeto de lei da aposentadoria especial

Por Imprensa (quarta-feira, 11/08/2010)
Atualizado em 11 de agosto de 2010

Projeto aprovado passará por sanção governamental

Após forte mobilização da diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), o projeto de lei da aposentadoria especial dos policiais civis foi aprovado, no início da noite da terça-feira (10), na Assembleia Legislativa.


 


Os diretores do Sindpol estiveram, na Casa Legislativa, para forçar a aprovação da matéria. A idéia do sindicato era convocar os policiais civis em ato público, no entanto, não foi preciso, graças à intervenção da entidade sindical, os parlamentares colocaram logo o projeto de lei em votação.


 


São mais de dois anos que o Sindpol encampa essa luta que agora está mais próxima de ser concretizada. O vice-presidente do Sindpol, Josimar Melo, esclarece que o sindicato está acompanhando o envio do projeto de lei pela Mesa do Legislativo para que o governador Teotônio Vilela Filho sancione a matéria.


 


O Sindpol também buscará celeridade no processo tanto no Legislativo como no Executivo para que a lei seja finalmente implantada. O projeto de lei garante a integralidade salarial, e foi feito emenda para a paridade. Isto quer dizer que o policial irá se aposentar com o subsídio da ativa e que futuros reajustes salariais também sejam assegurados aos policiais aposentados.


 


Com essa vitória, os policiais civis poderão se aposentar com 30 anos de contribuição, desde que contenha pelo menos 20 anos de efetiva atividade de risco. Após sanção governamental, a lei entrará em vigor em 365 dias após publicação no Diário Oficial do Estado.


 


O presidente do Sindpol, Carlos Jorge da Rocha, avalia como fundamental a participação da categoria nas atividades de mobilização para o desfecho da luta. “Parabenizo todos os policiais civis por mais essa vitória que beneficia toda a categoria de Alagoas, inclusive também os delegados de polícia”.

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