Carregando
(82) 3221.7608 | 3336.6427

Policiais podem ganhar direito à gratificação por risco

Por Imprensa (quinta-feira, 4/03/2010)
Atualizado em 4 de março de 2010

Proposta de emenda constitucional aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na última quarta-feira (3), pode garantir aos policiais o benefício de uma gratificação pelo desempenho de atividades com risco de morte. Iniciativa do senador Romeu Tuma (PTB-SP), a PEC 34/09 é subscrita ainda por outros 27 senadores. O texto vai agora a Plenário, onde será discutido e votado em dois turnos.


 


A proposta altera um dos dispositivos da Constituição para permitir que possa ser acrescido aos salários dos policiais o pagamento de compensação securitária. Os policiais fazem parte de um grupo de carreiras em que os servidores são remunerados na forma de subsídio, pago em parcela única e sem qualquer forma de gratificação. O texto, portanto, estabelece uma exceção para que os policiais possam passar a receber a gratificação.


 


Os autores da PEC alegam que revisão da regra geral é uma medida “justa, digna e legítima”, com a gratificação servindo como meio eficaz de o Estado reconhecer que a integridade física e mental e a vitalidade do policial são essenciais para quem está em permanente atividade de risco.


 


No relatório, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) manifestou seu apoio à concessão da gratificação aos policiais, depois de reconhecer as peculiaridades da função. Segundo ele, a permanente exposição a riscos é fonte de estresse e pode de fato comprometer a saúde e a integridade física do servidor.


 


Para atender às especificidades da carreira policial, Valadares considerou necessário alterar o instituto do subsídio. Esse instrumento foi instituído por meio da Emenda Constitucional 19/98 como a forma ideal de remuneração de algumas categorias de agentes públicos, a exemplo de magistrados e os detentores de mandato eletivo, além dos policiais.


 


Os senadores acolheram também emenda apresentada pelo relator destinada a explicitar que a gratificação será concedida apenas aos policiais que exercerem atividades que coloquem de fato suas vidas em risco.


 


As informações são da Agência Senado.

Compartilhe essa notícia

WhatsApp

Comentários

Faça agora seu Recadastramento
e fique informado

© Copyright 2001 - 2021 | SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE ALAGOAS