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Por Imprensa (segunda-feira, 7/11/2011)
Atualizado em 7 de novembro de 2011
O movimento dos policiais civis, militares e bombeiros nos Estados, organizado pela Cobrapol e demais entidades representativas da categoria vão à Câmara Federal, nesta terça-feira, com o objetivo de pressionar os deputados a definir uma data para a votação, e segundo turno, da Emenda Aglutinativa das PECs 300/2008 e 446/2009, piso salarial transitório de R$ 3,5 mil reais para os policiais de menor graduação — os soldados, no caso da PM — e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto (os tenentes, por exemplo).
O movimento dos policiais já conseguiu a assinatura de pelo menos 460 parlamentares a favor da inclusão das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 446/300 na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados. As PECs tramitam na Casa na forma da Emenda à Constituição nº 2, que já teve o seu texto aprovado em primeiro turno.
O requerimento com as assinaturas dos deputados deve ser entregue ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), nesta terça-feira (5 de julho), quando o setor vai realizar uma grande manifestação em Brasília, com a participação de caravanas de policiais de todas as regiões. Os policiais lutam para que o texto seja votado antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 15 de julho.
De acordo com o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, o número de parlamentares deve aumentar, já que falta a coleta em alguns estados, como o Rio de Janeiro.
Para Gandra, apenas a aprovação do Piso Salarial Nacional pode conter a onda de greves que vem tomando o país. “Uma política nacional de segurança pública passa por uma política salarial unificada. O trabalho policial é o mesmo em todas as unidades da Federação e não podemos mais aceitar as disparidades salariais dentro de uma mesma categoria”, declarou.
A proposta, aprovada em março de 2010 em primeiro turno, determina a criação de uma lei federal estabelecendo o piso salarial definitivo dos policiais civis e militares e bombeiros. Ela também determina a criação de um fundo federal para auxiliar os governadores a pagar os salários desses profissionais.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), afirma já ter pedido ao presidente da Câmara, Marco Maia, a marcação de uma data para a análise em segundo turno da PEC. Caso a data não seja definida logo, Mendonça Prado prevê manifestações dos policiais.
Imprensa Cobrapol e Agência Câmara
