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Relatório do CNMP aponta que as penitenciárias estão superlotadas e com estruturas precárias

Por Imprensa (segunda-feira, 1/07/2013)
Atualizado em 1 de julho de 2013

Por Vanessa Siqueira

Um relatório feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público foi divulgado esta semana e traça um raio-x do sistema prisional brasileiro. O material intitulado ‘A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro’ traz informações dos estabelecimentos prisionais de todo o país e revela uma situação precária na maioria delas. De acordo com os levantamentos feitos, as unidades de Alagoas aparecem avaliadas como uma das piores do Nordeste.

Os dados contidos nas 322 páginas foram levantados em 2013 durante inspeções mensais realizadas nas unidades por promotores de justiça. As informações vão compor o banco de dados da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, atendendo à Lei de execuções penais.

“Os diversos campos previstos no formulário padrão, aprovado pela Comissão, permitem o detalhamento de importantes aspectos envolvidos no funcionamento de uma unidade prisional. Entre tais aspectos, podem-se citar as instalações físicas, os recursos humanos, a capacidade e a ocupação do estabelecimento.Também merecem destaque, no formulário, o per? l da população carcerária, a prestação de assistência, o trabalho, a disciplina e a observância dos direitos dos presos ou internados, tudo sem prejuízo da anotação dos demais dados que o membro considere relevantes por ocasião das inspeções”, detalhou Mario Luiz Bonsaglia, presidente da Comissão, os pontos avaliados.

Foram inspecionados 1598 estabelecimentos em todo o país. Num panorama geral, os estabelecimentos possuem uma ocupação maior do que a estabelecida. Em alguns deles, há ocupação mista onde só poderiam abrigar só homens ou somente mulheres. O Sudeste lidera entre as regiões do país onde a ocupação total é maior do que a capacidade. O estudo também aponta que na maioria dos estabelecimentos inspecionados, não há separação entre os presos conforme o delito praticado. No Nordeste, essa margem chega a 75%.

Alagoas entre as piores do Nordeste

Falta estrutura, condições de higiene e falta o principal: espaço. Alagoas é um dos estados que menos possui estabelecimentos penitenciários, com apenas seis unidades. Ele fica a frente somente do Maranhão, que possui três. No Nordeste, o ceará é o estado que mais possui estabelecimentos: 106.

O relatório também aponta que os locais inspecionados em Alagoas estão em sua maioria superlotados. Os que possuem capacidade para detentos do sexo masculino estão em piores condições. O estudo mostra que a capacidade total das unidades seria para 1368, mas 2254 ocupam os locais.

Nas inspeções, ficou constatado que o estado possui apenas uma cadeia pública, um hospital de custódia e quatro penitenciárias. Alagoas não possui nenhuma casa do albergado nem colônia agrícola ou similar.

Superlotadas e com estruturas precárias

Pelos dados levantados, Alagoas possui uma população carcerária masculina de 2353 detentos, enquanto a feminina é de 184. Nos quadros que mostram separadamente a situação de cada estabelecimento avaliado, a cadeia pública de Alagoas, com capacidade total para 240 detentos, possui atualmente 534 pessoas alojadas.

A situação mais crítica está nas penitenciárias, onde a capacidade das quatro unidades é de 1202, mas juntas elas abrigam 1898 pessoas. Já no hospital de custódia, a ocupação é menor que a capacidade: 105 e 139, respectivamente.

Outro dado que chama a atenção é que em nenhum dos estabelecimentos penitenciários avaliados pelas equipes no estado, foi encontrada unidade materno-infantil.

Em contraponto aos números negativos, o estado foi o que menos registrou fugas, comparado a outras unidades do Nordeste.

Em outro bloco que leva em conta a nota geral obtida durante as avaliações, metade das instalações prediais foi considerada ruim. A iluminação e isolação das celas foram avaliadas como ruim, ficando com conceito negativo em 60% das avaliações.

Instalações hidráulicas, elétricas e sanitárias também foram consideradas ruins nas inspeções realizadas. Já os serviços de limpeza e cozinha tiveram avaliação entre regular e bom.

Confira o relatório completo

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