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Por Imprensa (quinta-feira, 23/04/2015)
Atualizado em 23 de abril de 2015
O Fórum Estadual de Segurança Pública se reuniu com o secretário de Defesa Social e Ressocialização, Alfredo Gaspar de Mendonça, para discutir a pauta de reivindicações com 23 itens dos profissionais de segurança pública.
No encontro, que ocorreu na tarde da quarta-feira (22), na sede da Secretaria, o presidente do Sindpol, Josimar Melo, defendeu a implantação do piso salarial de 60% da remuneração dos delegados para os policiais civis,
O secretário disse que é favorável à reivindicação da categoria e irá intermediar a negociação junto ao governador Renan Filho.
O presidente do Sindpol destacou a angústia dos policiais civis com a cota mensal de 40 processos para progressão funcional na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O secretário se comprometeu a tratar do assunto com o governador para solução ao problema.
PAUTA UNIFICADA DE REIVINDICAÇÕES:
1 – Reajuste Salarial (IPCA + Ganho Real);
2 – PEC – 300/2008 – Piso Nacional das Polícias Civil e Militar;
3 – PEC – 445/2014 – Remuneração das Carreiras PF, PRF e PC do DF;
4 – PEC – 51/2013 – Reforma das Polícias (Carreira Única, Ciclo Completo e Desmilitarização das PMs e BMs);
5 – PEC – 24/2012 – Criação do Fundo Nacional de Segurança Pública;
6 – PEC – 339/2009 – Adicional Noturno;
7 – PEC – 534/2002 – Ampliação das competências das Guardas Municipais;
8 – PEC 308/2004 – Criação das Policias Penitenciarias Estaduais e Federais;
9 – Extinção do Inquérito Policial;
10 – Humanização das PMs e BMs (Garantia dos Direitos Constitucionais e Desvinculação das PMs e BMs do Exército);
11 – Subsídios e Atribuições de Nível Superior (PFs, PRFs e PCs);
12 – Delegacias ABERTAS 24 horas;
13 – Convocação da Reserva Técnica da Polícia Civil e da Polícia Militar;
14 – Lei de Promoções dos Policiais e Bombeiros Militares;
15 – Transformar em Lei, o Decreto que trata do Auxílio Alimentação e Fardamento para todos os Militares;
16 – Cumprimento da Lei 13.022/2014, concedendo PORTE DE ARMA para todos Guardas Municipais;
17 – Academia Estadual de Formação para Guardas Municipais;
18 – Firmar Convênio com o Estado, através da APOCAL (Academia de Polícia Civil de Alagoas), para formação dos GMs;
19 – PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salário) para os Agentes Penitenciários;
20 – Realização de Concurso Público para Agentes Penitenciários;
21 – Retirada dos Policiais Militares do Sistema Prisional;
22 – Fim da Privatização do Sistema Prisional;
23 – Composição TRIPARTITE do CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA.
