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Servidores públicos fazem pressão contra o PL que terceiriza o serviço público

Por Imprensa (quinta-feira, 18/03/2010)
Atualizado em 18 de março de 2010

Os servidores públicos estaduais e sindicalistas fizeram pressão, na Sessão Pública, Assembleia Legislativa, contra a mensagem 66/09 do Governo do Estado que cria o `Programa Estadual de Organizações Sociais’ que atuará nas áreas da Educação, do Meio Ambiente, na Saúde, na Área Social, na Cultura, no Esporte e na Agropecuária.  Para as entidades sindicais, a proposta significa a terceirização dos serviços públicos.


Na sessão pública que debateu as Organizações Sociais (OSs), apenas os deputados estaduais Paulo Fernando dos Santos, Isnaldo Bulhões Júnior, Alberto Sextafeira e Judson Cabral (que convocou a sessão) estavam presente na Casa Legislativa. O número reduzido de parlamentares comprova o desinteresse deles com assuntos que tratam diretamente com a classe trabalhadora, mas mostra realmente que eles estão do lado do Governo do Estado.


A diretoria do Sindpol também participou da sessão vestida com a camisa da campanha nacional pela valorização policial. Na tribuna, o vice-presidente do Sindpol, Josimar Melo, defendeu que é dever do Governo do Estado promover serviço público de qualidade para a população, como sendo direito do cidadão.


De acordo com ele, mesmo que o projeto não inclua a segurança pública, a terceirização nessa área já foi inicioada através da contratação de estagiários para substituir policiais civis pela Delegacia Geral. O sindicalista destacou que é preciso que todos unifiquem a luta e promovam mobilização de massa para barrar esse projeto.


“A única parceria que interessa com empresários do setor privado é que eles paguem seus impostos em dia”, destacou.



Na sessão, as entidades representativas da classe trabalhadora entregaram uma carta aos deputados destacando que:


As OSs são ataques diretos aos serviços públicos, permitindo a transferência dos serviços públicos à iniciativa privada;


A proposta promove a terceirização da gestão dos serviços e bens coletivos para as entidades de direito privados;


Terceiriza as atividades-fim do Estado;


A proposta permite a cessão de serviços públicos com ônus para o Poder Público;


As OS eliminam a concessão pública para contratação de pessoal;


Dispensa a licitação para compra de material e cessão de prédios, abrindo procedente para desvio do erário público;


Não contempla os contratos próprios do regular funcionamento dos bens públicos;


Ela não tratar de controle social. A participação está restrita a seis representantes da sociedade civil, nomeados pelo Governo do Estado;


Servidores poderão ficar indisponíveis a exemplo do que ocorreu com a criação da Carph no governo Lessa.

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