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Sindicatos entregam reivindicações ao Ministério Público

Por Imprensa (terça-feira, 21/05/2013)
Atualizado em 21 de maio de 2013

As lideranças do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais entregaram a pauta de reivindicações ao Procurador Geral de Justiça, Sérgio Jucá, na segunda-feira (20). Entre os itens pleiteados , o reajuste salarial de 15%.

A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Amélia Fernandes, solicitou que o procurador intermediasse a negociação com o Governo do Estado. A sindicalista destacou que quando se trata dos servidores públicos, o governador esconde os números da arrecadação do Estado e usa a Lei de Responsabilidade Fiscal para não conceder a melhoria salarial.

Os sindicalistas destacaram que o governador enviou à Assembleia Legislativa a mensagem do percentual de reajuste geral de 5,83% sem nenhum ganho real e sem discutir com as categorias, quando o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de abril de 2012 a abril de 2013 foi de 6,59%.

No encontro, participaram os representantes dos policiais civis, militares, Educação, Saúde, agentes penitenciários, entre outros. Na reunião, o Movimento Unificado entregou um estudo que comprova que o Estado tem condição de conceder os 15% de reajuste geral aos servidores públicos.

O procurador se comprometeu com o Movimento Unificado em analisar o estudo e intermediar as reivindicações junto ao governador.

Representação  do Sindpol
O procurador geral informou ao presidente do Sindpol, Josimar Melo, a tramitação da representação do sindicato, referente ao pagamento a mais do duodécimo da Assembleia Legislativa. Sérgio Jucá confirmou que houve repasse maior, mas que o Governo alegou a legalidade através das legislações estadual, federal e orçamentária. O procurador disse que está conferindo as informações para responder o sindicato.

O presidente do Sindpol, Josimar Melo, também solicitou a apuração da morte da sindicalista e policial civil Amélia Dantas, que foi vítima fatal da explosão da delegacia da Deic. Para o sindicato, a morte da policial se enquadra no homicídio doloso. Jucá informou que o inquérito não foi concluído. Ele disse que a Polícia Civil pediu prorrogação da conclusão do inquérito. Ressaltou que houve morte e lesão corporal e isso implicava em processo penal.

Josimar Melo manifestou a preocupação do Estado apontar ‘uma pessoa mais fraca’ como culpada, citando como exemplo, os policiais que estavam trabalhando no local.  O sindicalista adiantou que o Sindpol não vai aceitar isso.

O procurador Geral disse que no âmbito penal, a responsabilidade é subjetiva, mas que, de forma objetiva, o Estado é responsável e não pode se eximir de sua responsabilidade.

 

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