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Sindpol aguarda posição do governo sobre aposentadoria especial e punições

Por Imprensa (quarta-feira, 15/02/2012)
Atualizado em 15 de fevereiro de 2012

A diretoria do Sindpol se reuniu, na tarde da terça-feira (14), com a Comissão de Negociação para tratar do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) dos policiais civis e do cumprimento dos itens do acordo da última greve da categoria.

Na reunião, os sindicalistas informaram o descumprimento por parte do Governo do Estado sobre as revogações das portarias que punem policiais civis grevistas, além do parecer da Procuradoria Geral do Estado contrário à integralidade e a paridade da aposentadoria especial (Lei Complementar 28/2010).

Os sindicalistas destacaram que o Delegado Geral da Polícia Civil, José Edson, informou que o documento assinado pelo secretário de Gestão Pública, Alexandre Lajes, registrando a palavra do governo de que não haveria punição aos grevistas, não tinha valor legal.

O Delegado Sindical do Sindpol Carlos Jorge da Rocha também destacou que existe uma lei estadual e uma súmula da PGE prevendo a integralidade da aposentadoria especial.

A assessora Especial de Relações Sindicais, Rafaela Novaes, disse que irá se reunir com o secretário de Gestão Pública e o governador para tratar desses assuntos. De acordo com ela, antes da realização da assembleia geral com indicativo de greve, o Sindpol terá resposta sobre os questionamentos.

PCCS – O diretor Jurídico do Sindpol, Stélio Pimentel Jr., apontou os pontos prejudiciais aos policiais civis da minuta do Plano Geral dos Servidores Públicos, a exemplo da Avaliação de Desempenho para progressão, o percentual de 5% de uma classe para outra (quando na lei atual dos policiais civis é de 15%), o reenquadramento, levando em conta o direito adquirido, entre outros.

A assessora Especial de Relações Sindicais, Rafaela Novaes, marcou uma nova reunião para o dia 7 de março, na Segesp, onde será apresentada uma proposta do Governo sobre o PCCS.

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