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Sindpol cobra ao MP cumprimento do direito à alimentação

Por Imprensa (terça-feira, 5/06/2012)
Atualizado em 5 de junho de 2012

O Sindpol se reuniu com a promotora de Justiça Karla Padilha, Coordenadora da Promotoria Coletiva de Controle Externo da Atividade Policial e Investigações Especiais, para solicitar o cumprimento do Decreto 4.180/2009, que trata da alimentação de servidores públicos nos plantões.

O decreto determina que o Estado conceda uma alimentação para o regime de plantão de 12 horas; duas refeições para o plantão de 24 horas e de três refeições para 72 horas, desde que trabalhadas de forma consecutiva.

Na reunião, ocorrida na tarde da segunda-feira (04), o presidente do Sindpol, Josimar Melo, informou que cada policial, o qual trabalha no interior, recebe apenas R$ 50,00 por mês para custear sua alimentação.  E na capital, a maioria dos policiais compra com o seu dinheiro o alimento.

“Se o direito à alimentação está sendo ceceado, tenho como atuar. Vou encaminhar expediente ao secretário de Defesa Social para saber o porquê dessa lei não estar sendo cumprida”, informou a promotora.

Josimar Melo sugeriu como modelo a ser aplicado pelo Estado o cartão de alimentação com um valor estipulado para uso mensal que é entregue a cada profissional da Perícia Oficial.

Carência de efetivo

O presidente do Sindpol também informou que o 6º DP, o 2º DP e o 24º DP, entre outros, estão apenas com um policial para atendimento e investigação. A promotora reconheceu que a quantidade de vagas que o Estado pretende ofertar para concurso público não será suficiente para todo o Estado.

Ela relatou que ocorre uma comoção social quando a vítima de violência é da classe média, no entanto, isso não ocorria com as pessoas humildes assassinadas todos os dias em Alagoas.

O diretor de Planejamento do Sindpol, Stélio Pimentel Jr, elencou três causas para a explosão da violência no Estado. Primeiro o acordo com os usineiros que resultou na redução drástica de recolhimento do ICMS para o Estado, impedindo a promoção de políticas públicas voltadas à população; a droga “crack” que consome a juventude, e o número de um milhão de jovens alagoanos que estão sem perspectiva de trabalho e de futuro melhor.

O sindicalista também destacou que os policiais civis não possuem motivação para executar o seu trabalho, por conta das precárias condições de trabalho, do péssimo salário e dos poderes que tratam a categoria com discriminação e criam uma imagem negativa e ruim.  Ele destacou que o Ministério Público, a Justiça, o Conselho de Segurança Pública e a Corregedoria de Polícia atuam mais para punir os policiais civis. “Qualquer indício de infração é motivo de prisão”.

Karla Padilha também reconheceu a importância de se resgatar a autoestima do policial e de repensar o modelo de segurança pública de forma sistemática com proposta de curto, médio e longo prazo. Para isso, os diretores do Sindpol entregarão à promotora de Justiça as propostas para a segurança pública que foram definidas no Congresso da categoria.

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