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Por Imprensa (terça-feira, 30/09/2014)
Atualizado em 30 de setembro de 2014
O Sindpol conquistou a instituição da Comissão Especial que irá validar os cursos para fins de progressão dos policiais civis que integram as carreiras da parte especial e suplementar da Polícia Civil de Alagoas.
A formação da Comissão Especial foi publicada no Diário Oficial, da última segunda-feira (29), por meio da portaria Nº 9344/2014 da Secretaria Estadual de Gestão Pública (Segesp).
Fazem parte da Comissão Especial, Vanderi Ferreira De Lima Júnior, da Secretaria de Estado da Defesa Social; Carlos José da Silva, da Polícia Civil do Estado de Alagoas; Paulo Cabral da Silva, da Polícia Civil do Estado de Alagoas; Elizabeth Cristina Santos Teixeira, da Secretaria de Estado da Gestão Pública; Evelina Cox Auto de Medeiros, da Procuradoria Geral do Estado; e Stélio Pimentel Júnior, pelo Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas.
A Comissão Especial irá proceder a análise e o deferimento dos cursos e de titulação, apresentados pelos policiais civis ativos e inativos, integrantes da Parte Especial e Suplementar, conforme a Lei 7.602/2014 do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS).
O presidente do Sindpol, Josimar Melo, explica que para formação da Comissão Especial, o Sindicato cobrou desde a publicação da Lei 7.602/2014 a instituição da Comissão. A Segesp abriu o processo administrativo que tramitou na Procuradoria Geral do Estado, na Delegacia Geral de Polícia, na Secretaria de Defesa Social e no Gabinete Civil do Estado. “Após pressão do Sindpol na Polícia Civil e na Segesp, além das visitas semanais nos órgãos públicos, conquistamos mais essa vitória para a categoria”, revela.
Novos policiais
Os novos policiais civis, da parte permanente, que possuírem 120 horas de cursos de capacitação, poderão requerer a progressão através de requerimento.
Pela Lei 7.602/2014, na linha vertical: é necessário para “Nível I – Curso de qualificação profissional, na área de atuação, com 120 horas; II – Nível II – Curso de especialização (pós-graduação), na área de atuação; III – Nível III – Curso de mestrado ou 3 (três) cursos de especialização (pós-graduação), todos na área de atuação; e IV – Nível IV – Curso de doutorado ou 4 (quatro) cursos de especialização (pós-graduação), na área de atuação”.
PORTARIA SEGESP Nº 9344 , DE 26 DE SETEMBRO DE 2014.
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA VALIDAÇÃO DE CURSOS PARA FINS DE PROGRESSÃO NOS CARGOS QUE INTEGRAM AS CARREIRAS DA PARTE ESPECIAL E SUPLEMENTAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e, com base no artigo 8º, §5º, da Lei Estadual nº 7.602, de 3 de abril de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores a seguir, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Especial para Validação de Cursos para fins de Progressão nos cargos que integram as Carreiras da Parte Especial e Suplementar da Polícia Civil do Estado de Alagoas:
– VANDERI FERREIRA DE LIMA JÚNIOR – Secretaria de Estado da Defesa Social;
– CARLOS JOSÉ DA SILVA – Polícia Civil do Estado de Alagoas;
– PAULO CABRAL DA SILVA – Polícia Civil do Estado de Alagoas;
– ELIZABETH CRISTINA SANTOS TEIXEIRA – Secretaria de Estado da Gestão Pública;
– EVELINA COX AUTO DE MEDEIROS – Procuradoria Geral do Estado;
– STÉLIO PIMENTEL JÚNOR – Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE Secretário de Estado da Gestão Pública
