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Por Imprensa (terça-feira, 13/03/2012)
Atualizado em 13 de março de 2012
Decisão do magistrado foi baseada na ação civil pública interpolada pelo MP que alega precariedades na unidade prisional
Atendendo ao pedido do Sindpol, a carceragem da Delegacia Regional de Santana do Ipanema foi interditada, na manhã da sexta feira (2), após determinação do juiz da 3ª Vara da Comarca do município, Diego Araújo Dantas.
A decisão do magistrado foi baseada em uma liminar proposta pelo Ministério Público local que alega através de laudos e outros fatores a falta de condições da unidade prisional para abrigar detentos.
Além da interdição, a ação civil pública interpolada pelos promotores Amilton Carneiro, Elisio Maia, Jorge Bezerra e Tânia Cristina, responsáveis pela promotoria municipal, pede que o Estado, responsável pela delegacia, tome as devidas providências para viabilizar os trabalhos naquela unidade.
Segundo um agente de polícia daquela delegacia, após a determinação, todos os detentos serão transferidos imediatamente para os presídios de Arapiraca ou Maceió. Caso haja descumprimento da resolução, será aplicada multa diária de R$ 10 mil ao Estado e de R$ 2 mil a Secretaria de Defesa Social.
O Sindpol havia solicitado a interdição da regional, a Justiça concedeu a interdição da carceragem.
Precariedade
O Sindpol denunciou as precárias condições estruturais da regional de Santana do Ipanema. A delegacia passou por “reformas”, no entanto, foram constatados infiltrações e mofos em todos os recintos, provocando doenças respiratórias e alérgicas aos policiais e detentos.
As instalações elétrica e sanitária apresentam problemas. O mau cheiro é intenso no local. O reservatório d’água, localizado fora da regional, está aberto. Essa água é consumida pelos presos. No mesmo local, ficam os esgotos a céu aberto e materiais apreendidos. Nos alojamentos, as camas estão quebradas e sem colchões.
De armamento, só há apenas uma metralhadora obsoleta para uso dos policiais plantonistas, e pistolas quebradas. Existem apenas quatro coletes à prova de balas. Dos 45 presos na regional, quinze fugiram devido à vulnerabilidade da segurança. Para se ter uma idéia, com um simples toque os rebocos se desmancham. Dos fugitivos, os policiais conseguiram recuperar nove. A regional ainda possui 37 presos – a maioria é oriunda de outras cidades do Estado. Eles reclamam da falta de higiene no local, da ausência de materiais para limpeza e da alimentação.
O efetivo policial é insuficiente para prestar segurança. Diariamente, são quatro policiais na regional. Esses policiais ainda têm que prestar expediente nas suas delegacias municipais. A carga horária de 40 horas semanais acaba sendo desrespeitada. Eles não estão recebendo horas extras.
Do Sindpol com informações do Minuto do Sertão
