Sindpol conquista quatro vitórias judiciais em defesa dos policiais civis de Alagoas

O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) conquistou, nesta semana, quatro importantes vitórias judiciais em ações que envolvem diferentes fases da carreira policial: progressão funcional, abono de permanência, revisão de benefícios previdenciários e adicional noturno.

As decisões, segundo o presidente do Sindpol, Jânio Barbosa, e o advogado da entidade, Pedro Andrade, demonstram a atuação estratégica do sindicato e de sua assessoria jurídica na defesa dos direitos da categoria.

Uma das decisões reconheceu a possibilidade de um policial civil progredir diretamente do nível zero para o nível quatro na carreira, observados os requisitos legais. A medida representa um avanço especialmente para policiais mais novos na carreira e poderá refletir em outras situações semelhantes.

Outra vitória diz respeito ao abono de permanência, a decisão assegurou a integralidade do pagamento do benefício aos policiais que adquiriram o direito até julho de 2024.

A terceira vitória representa um avanço para os policiais civis aposentados. A decisão está relacionada à aplicação da Lei Estadual nº 7.780/2016, que trata da revisão dos benefícios previdenciários dos servidores inativos das carreiras de Agente e Escrivão de Polícia Civil.

Na última quinta-feira (20), o Sindpol obteve mais uma decisão favorável no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A Segunda Câmara Cível entendeu pela possibilidade do sindicato requerer, neste momento, o cumprimento de sentença da ação coletiva referente à correção do cálculo do adicional noturno.

A ação coletiva do Sindpol busca garantir o pagamento das diferenças decorrentes da utilização do divisor correto para o cálculo do adicional noturno. A sentença já havia reconhecido o direito dos policiais civis representados pelo sindicato, incluindo o pagamento das parcelas vencidas dentro do período reconhecido judicialmente.

A etapa de cumprimento de sentença é especialmente importante porque permite avançar na apuração e cobrança dos valores devidos aos beneficiários. O Sindpol já havia informado anteriormente o início dessa fase na ação coletiva, que alcança os retroativos previstos na decisão judicial.

Para o presidente Jânio Barbosa, as quatro vitórias demonstram que a atuação sindical contempla policiais em diferentes momentos da carreira. “Nós tivemos vitórias para as primeiras turmas, para os policiais que estão há 30 anos contribuindo com a função policial para o Estado de Alagoas e também para os aposentados. É dessa forma que o sindicato e o jurídico trabalham o tempo todo, de maneira estratégica, buscando tudo o que podemos conquistar em favor do policial civil”, destacou Jânio Barbosa.

*Sindpol em QAP*
Para detalhar as quatro decisões e explicar os impactos de cada uma para a categoria, o Sindpol realizará, na próxima quarta-feira(26), um Sindpol em QAP, na qual o presidente do Sindpol e os advogados apresentaram as ações e esclarecerão as dúvidas dos policiais civis.