Sindpol divulga o projeto da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

Por Imprensa (sexta-feira, 5/05/2023)
Atualizado em 5 de maio de 2023

O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) divulga o Projeto de Lei Nº 6.690 DE 2002, que trata da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, para conhecimento do seu teor pela categoria alagoana.

O relator é o deputado federal delegado Fábio Costa. Os projetos de leis, que discorrem sobre a Lei Orgânica Nacional, como PL 4.371 de 1993; PL 3.274 de 2000; PL 1.949 de 2007; PL 6.312 de 2002 e PL 4.446 de 2012, foram apensados ao Projeto de Lei Nº 6.690/2002.

O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, que também é Diretor de Assuntos Parlamentares da Feipol-NE, informa que haverá reunião no dia 11 de maio, em Brasília, da Cobrapol com o deputado Fábio Costa e o Sindpol para discussão de alterações de algumas propostas que irão beneficiar os policiais civis.

A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis dispõe sobre as normas gerais para o funcionamento das Polícias Civis no Brasil.

A proposta pode ser acessada pelo link do site do Sindpol: https://sindpolalagoas.com.br/wp-content/uploads/2023/05/CD222840567100-1.pdf