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Sindpol é contra a reforma administrativa que acaba com a estabilidade e direitos dos servidores públicos

Por Imprensa (terça-feira, 15/09/2020)
Atualizado em 15 de setembro de 2020

O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) é contrário a reforma Administrativa, Proposta de Emenda Constitucional, nº 32/2020, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional. A PEC acaba com a estabilidade, o Regime Jurídico Único, a progressão e promoção para os novos servidores públicos, possibilitando também a terceirização e privatização dos serviços públicos.

O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, está analisando o teor da PEC 32/2020, mas adianta a preocupação com os servidores públicos e a população se a PEC for aprovada, tendo em vista que a estabilidade é a garantia da população contra os desmandos no serviço público. A mobilização é para evitar o aparelhamento político, a falta de serviço de qualidade e destruição do serviço público.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu no dia 3 de setembro, em sua residência oficial, em Brasília, os representantes das entidades vinculadas às forças de segurança pública do país – Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal para tratar da repercussão da proposta de reforma administrativa. A Cobrapol participou do encontro.

Os representantes das entidades foram unânimes em apresentar ao presidente da Câmara a preocupação quanto aos efeitos da proposta de reforma administrativa na fase de acesso dos profissionais às suas respectivas corporações. Segundo a proposta governista, o estágio probatório será uma das fases do concurso público, transformado no texto em “vínculo de experiência”, e, só após esse período, os mais bem avaliados serão efetivados de acordo com as demandas de pessoal. Essa nova configuração representaria uma reestruturação muito nebulosa para as categorias profissionais da segurança pública.

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