Sindpol em QAP: Deputado Leonam fala sobre nova lei que garante reposição de folgas e férias

Com o objetivo de esclarecer a nova lei que garante a reposição de folgas e férias para policiais civis convocados pela Justiça, o apresentador Fernando Palmeira entrevista o deputado estadual Delegado Leonam, autor da Lei nº 9.889/2026.

Antes da nova legislação, o policial civil que estava de folga ou em período de férias podia ser intimado para comparecer a uma audiência judicial em razão de um serviço prestado anteriormente. Com isso, perdia um dia de descanso e, na maioria das vezes, não recebia qualquer compensação.

Essa realidade mudou. A Lei nº 9.889/2026 garante aos policiais civis e delegados o direito à reposição da folga ou à compensação das férias interrompidas quando forem convocados pela Justiça.

A norma também estabelece regras sobre a comunicação antecipada das audiências, além de disciplinar os casos de cancelamento e adiamento.

Durante a entrevista, o deputado também fala sobre outros projetos voltados ao fortalecimento e à valorização da Polícia Civil.