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Por Imprensa (terça-feira, 7/03/2023)
Atualizado em 7 de março de 2023
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) esclarece que os plantões do 69º Distrito Policial (DP de Quebrangulo) na Central de Polícia de Arapiraca não possuem efetivo de policiais civis suficiente para atendimento de toda a região (mais de 30 municípios) e delegacias especializadas, além da falta de estrutura do local. O Sindicato rebate vídeo mostrando viaturas paradas em frente à Central, que o local não estaria funcionando.
A Central de Polícia de Arapiraca é responsável pela lavratura de todos os procedimentos, flagrantes, TCO, Boletim de Ocorrência, cumprimento de mandado de prisão e apreensão, entre outras ocorrências. O plantão da equipe do 69º DP é composto apenas por cinco policiais civis e um delegado, que atende em uma única sala de 25 metros quadrados. Ao iniciar o plantão, em média, chegam ao local de 40 a 50 pessoas. A Central de Polícia de Arapiraca atende uma área de em torno de 500 mil pessoas, dividida pelas distritais do 52º DP, 53º DP, 54º DP, 55º DP, Casa de Custódia, Presídio do Agreste, ocorrências da Unidade de Emergência Hospital Daniel Houly, delegacias de Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Olho D’água Grande, Feira Grande, Limoeiro de Anadia, Campo Grande, Craíbas, Traipu, Delegacia Regional de Palmeira dos Índios, Cacimbinhas, Minador do Negrão, Igaci, Tanque D’arca, Quebrangulo, Belém, Coité do Nóia, Taquarana, Estrela de Alagoas, mais as especializadas, incluindo duas delegacias regionais (Arapiraca e Palmeira dos Índios), bem como as delegacias especializadas: Delegacia das Mulheres, Menores, Narcotráfico de Arapiraca, Acidentes, Homicídios e outras.
Por diversas vezes, a Distrital de Quebrangulo já oficializou a falta de estrutura, a falta de efetivo policial, precisamente, de servidores cartorários, além da precária estrutura física, que não dispõe de sala para atendimento à mulher, vítima de violência, sala para OAB, sala para identificação criminal com servidores capacitados (a maioria dos presos chega sem documentos) e sala para as audiências de custódia.
As audiências de custódia são realizadas diariamente, e os magistrados determinam que os policiais saiam da sala. Outro agravante é que os smartphones usados para a audiência pertencem aos policiais civis, tendo em vista que a delegacia não possui equipamentos de informática para esse serviço.
Em relação à falta de efetivo, o Sindpol vem cobrando a realização de novo concurso público, considerando que as 500 vagas do atual concurso não foram preenchidas por conta da mal elaboração do edital, pois apenas 309 candidatos estão aptos para a academia.
Além disso, os policiais civis enfrentam precárias condições de trabalho, o alojamento é insalubre, e o espaço físico do local é cercado por centenas de veículos apreendidos, acumulando pragas (ratos, baratas, escorpiões e cobras) e mosquitos transmissores da dengue, a chikungunya e a zika vírus, adoecendo os policiais civis. A carceragem é insalubre com banheiro sem descarga. Em média, chegam a 11 presos no final de semana, em uma cela que só cabe duas pessoas.
Atendimento
O atendimento é realizado na frente da Central, com entrada própria, com porta de vidro que dá acesso ao cartório plantonista. O portão do lado, que dá acesso aos fundos da delegacia, é restrito, devido se encontrar no local os materiais apreendidos, peças de veículos e presos custodiados.
Nos plantões da Central de Arapiraca, toda a equipe com agentes, escrivães e delegado de Quebrangulo está presente. Todos os procedimentos são apresentados, lavrados na forma da lei e homologados pelo Poder Judiciário.
A equipe vai continuar atendendo sempre pautada na forma da lei e na ordem de chegada das pessoas que vêm registrar as ocorrências, sempre na linha de não preterir o direito do cidadão que procura a Central para registrar o boletim de ocorrência e das guarnições que apresentarem ocorrências.
