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Por Imprensa (sexta-feira, 18/10/2013)
Atualizado em 18 de outubro de 2013
O Sindpol vem negociando, no Governo Téo Vilela, a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS), que será uma das maiores conquista da categoria, na gestão da Unidade Policial.
O projeto do PCCS, que foi aprovado em assembleia geral pelos policiais civis, mas que, ao longo das negociações, sofreu modificação por parte do Governo do Estado. Mas mesmo assim, a proposta é importante para a carreira da categoria. Atualmente, os policiais civis possuem apenas a progressão horizontal. Com o PCCS, a categoria terá a Progressão Vertical por quatro níveis e a Progressão Horizontal por oito classes.
Vertical e Horizontal
A progressão vertical de um nível a outro será a cada cinco anos de serviço na carreira e por formação indicada, nas seguintes condições: Nível 1 – inicial; Nível 2 – cinco anos de carreira e um curso de especialização (pós-graduação); Nível 3 – dez anos de carreira e curso de mestrado ou dois cursos de especialização; Nível 4 – quinze anos de carreira e curso de doutorado ou três de especialização.
Na proposta do Sindpol, a passagem de um nível a outro era de 30%. O governo não aceitou e baixou para 15%. O tempo de passagem entre as classes também foi elevado pelo governo de três para cinco anos.
O percentual entre os níveis passou a incidir sobre Nível 1 ao invés de sobre o nível anterior que, para o governo, evitou o efeito cascata.
O Governo manteve a proposta de reenquadramento por tempo de carreira, não por classes como estava sendo reivindicando pelo Sindpol. As mudanças aconteceram pela correlação de forças desfavorável. As vigílias reuniram de 30 a 50 policiais, mas mesmo assim, na negociação, o sindicato conseguiu garantir direitos, como a não inclusão de critérios de punição ou da famigerada avaliação de desempenho, que pode demitir servidores públicos.
O diretor de Planejamento, Stélio Pimentel Junior, destaca que o projeto é muito bom porque dota os policiais de uma carreira para que se possa investir na profissão, ao invés de se arriscar em bicos fora do trabalho. Além disso valoriza a capacitação, criando mais quatro classes na progressão horizontal, perfazendo um total de oito classes.
O sindicalista revela que o Plano valoriza os estudos, a pós-graduação, criando a progressão vertical com quatro níveis. E o mais importante é a valorização da experiência do policial tanto na progressão horizontal como na vertical.
“O PCCS defendido pelo Sindpol sofreu modificações. Mas toda luta de classe é assim. Em 15 anos de luta, os servidores do Judiciário Federal já passaram por quarto Plano de Cargos e Salários. As lutas da classe trabalhadora não se acabam agora. Assim é a luta pela revisão salarial, pela aposentaria especial, pelo direito de greve, outros direitos, que todos trabalhadores devem lutar e defendê-los. Isso é luta de classes, ‘uma coisa de cada vez’, e há muita luta pela frente”, ressalta.
Visita às delegacias
Para esclarecer melhor a importância do PCCS, o Sindpol estará visitando os policiais civis nas distritais, na Central de Flagrantes e na Central de Polícia em Arapiraca neste mês de outro.
Veja o calendário
Dia Policiais/ Local Horário
Terça (22) Policiais civis do 1º, 3º, 22º e Acidentes 10 h
(antiga Central)
Quarta (23) Policiais civis da Delegacia Geral 10h
Quinta (24) Policiais civis das regionais de Arapiraca
e Palmeira dos Índios – Local: Central de 10h
Polícia de Arapiraca
31/10 Central de Flagrantes 10 h
