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Por Imprensa (domingo, 2/06/2013)
Atualizado em 2 de junho de 2013
Os dirigentes do Sindpol, representando os policiais civis de Alagoas, defenderam no XIII Congresso Nacional da Cobrapol as deliberações aprovadas pela categoria.
A delegação de Alagoas foi contrária a PEC 37/2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público; foi favorável a PEC 24/2012, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública com modificações; defendeu a carreira única que possibilite o policial chegar ao cargo de delegado e propôs modificação do Artigo 12 do Estatuto da Cobrapol, que trata da composição do Congresso, para inclusão dos delegados de base.
O XIII Congresso Nacional da Cobrapol aconteceu nos dias 30 e 31 de maio, 1º de junho, em Foz do Iguaçu – PR, contando com a presença de 89 delegados de 18 estados brasileiros. De Alagoas, participaram os dirigentes do Sindpol Josimar Melo, Bartolomeu Rodrigues, Edeilto Gomes, Carlos Bispo, Stélio Pimentel, Carlos José e Carlos Jorge, também fazem parte da Cobrapol. Veja abaixo as deliberações:
PEC 37
O Delegado Sindical do Sindpol Carlos Jorge fez a defesa contrária à PEC 37/2011. No Congresso, havia mais duas propostas. Uma favorável (Acre) e outra contrária (Rio Grande do Sul) mas com restrições.
Ao final dos debates, foi aprovado que a Cobrapol fosse favorável desde que haja modificações com a inclusão da Carreira Única dos policiais civis na PEC 37/2011.
PEC 24/2012
O senador João Alberto Capibaribe (PSB-AP), autor da PEC 24/2012, que trata da criação do Fundo Nacional para Segurança Pública, participou do Congresso com o objetivo de colher informações e contribuições dos policiais civis do Brasil para a proposta.
O presidente do Sindpol, Josimar Melo, indagou o senador referente à proposta do Fundo de Segurança Pública que, se aprovado, correrá o risco de virar uma espécie de Fundeb ou de SUS, em que os governos estaduais não investem na Saúde e na Educação. “Ficam esperando a contrapartida do governo federal”. O senador respondeu que não acreditava nessa possibilidade.
De acordo com a deliberação da categoria de Alagoas, o Sindpol defendeu os critérios para distribuição do fundo, destinando mais recursos aos estados com os maiores indicadores de violência, entre outras normas.
Carreira Única
O presidente do Sindpol ressaltou a importância dos debates no Congresso da Cobrapol, em destaque as palestras dos professores Carlos Eugênio Timo Brito (mestre em Políticas de Justiça Criminal – The Londo School of Economics and Political Cience -LSE, mestre em Relações Internacionais – UNB e professor universitário em Brasília) e de George Felipe Lima Dantas (professor doutor em Educação pela The George Washington University, especialista em Segurança Pública, pela Fundação Joaquim Nabuco, Consultor em missões Internacionais para a Organização para os Estados Americanos -OEA e Organização das Nações Unidas), que destacaram a importância da carreira como estímulo para a categoria.
O palestrante George Felipe Lima Dantas explicou os seis estágios da Evolução Humana e a importância de um Plano de Carreira, como um projeto de melhoria humana para os policiais, além de ser uma perspectiva para valorização profissional.
A Mesa da Carreira Única também recebeu os palestrantes João Manuel Correia da Cruz (pós-graduado em Criminologia, investigador criminal e especialista no combate ao narcotráfico), o professor Francisco Jesus da Paz e o sindicalista Nuno Alexandre Martins, que é presidente da Organização Internacional de Polícias de Língua Portuguesa.
Os congressistas deliberaram a contratação do escritório jurídico do Ayres Brito (que foi presidente do Supremo Tribunal Federal) para elaboração de um parecer jurídico sobre a Carreira por R$ 200 mil – valor a ser rateado entre as entidades dos policiais. O escritório jurídico também irá dar assistência à Cobrapol sobre a Carreira Única no Congresso Nacional.
Mudança estatutária
O Sindpol defendeu a modificação no Artigo 12 do Estatuto da Cobrapol, que trata da Composição do Congresso para a inclusão dos delegados de base. Ficou decidido que a proposta de modificação seja discutida na próxima reunião do Conselho de Entidades para que a matéria seja pauta específica no próximo Congresso Nacional da Confederação.
Ataque à Cobrapol
Os delegados do XIII Congresso Nacional da Cobrapol aprovaram uma Moção de Repúdio contra as entidades que querem destruir a Cobrapol através de ação judicial para cancelar o registro da Cobrapol. No texto, foi reafirmado o compromisso e a representação da Confederação junto às entidades dos policiais civis filiadas.
PLC 132/2012
O Projeto de Lei da Câmara 132/2012 foi aprovado no Congresso, e falta ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. No Congresso da Cobrapol, os representantes dos policiais avaliaram o PLC 132 como prejudicial à categoria, pois apenas a investigação criminal poderá ser conduzida pelo delegado de polícia. Atualmente, os delegados presidem os inquéritos, e os policiais que realizam a investigação. A matéria tira a função de investigação dos policiais civis.
Os congressistas também aprovaram a realização de ato público no Planalto Central para sensibilizar a presidente contra o PLC 132/2012. No Congresso, ficou deliberado que a Cobrapol ajuizará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a matéria.
Prestação de contas
Os representantes dos policiais civis aprovaram a prestação de contas da Cobrapol, no exercício de 2012.
Força Nacional
Os Congressistas também aprovaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Força Nacional, que não é uma polícia prevista pela Constituição Federal, além de ser uma paliativo que não combate a violência.
Manifestação
Os Congressistas também aprovaram a participação dos atos públicos pela valorização policial dos estados do Ceará e São Paulo.
No Ceará, o ato público ocorrerá, no dia 11 de junho, pela valorização policial e retirada dos presos das delegacias.
Em São Paulo, será no dia 24 de junho, contra a sobrecarga de trabalho e escalas abusivas, fim do assédio moral, reposição da inflação, data base, aposentadoria especial e não ao sucateamento da Polícia Civil.
Comenda
Os congressistas aprovaram a criação da Comenda da Cobrapol. Os critérios ainda serão definidos pela Confederação.
Vídeos
Veja os vídeos produzidos pelo Diretor de Comunicação do Sindpol, Bartolomeu Rodrigues:
http://www.facebook.com/#!/photo.php?v=371792179587110&set=vb.100002689936404&type=2&theater
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Josimar Melo – Presidente do Sindpol-AL, indaga o Senador João Alberto Capibaribe, sobre seu projeto de criação do Fundo Nacional de Segurança Pública sobre o risco do que acontece hoje com o Fundebe e FNS/SUS.
http://www.facebook.com/#!/photo.php?v=371535092946152&set=vb.100002689936404&type=2&theater
http://www.facebook.com/#!/photo.php?v=371531799613148&set=vb.100002689936404&type=2&theater
