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Sindpol garante a integralidade da aposentadoria especial

Por Imprensa (sábado, 10/03/2012)
Atualizado em 10 de março de 2012

O setor Jurídico do Sindpol, em negociação com a Procuradoria Geral do Estado, está conquistando a garantia da integralidade da aposentadoria especial.

O Delegado Sindical do Sindpol Carlos Jorge da Rocha, juntamente com a assessoria jurídica, informa que solicitou ao coordenador administrativo da PGE, Arnaldo Paiva, que fosse cumprida a lei complementar 28/2010 da aposentadoria, conforme determina o parágrafo 1º da referida legislação: com proventos integrais.

A secretária da Secretaria da Gestão Pública, Adriana Toledo, comunicou ao Carlos Jorge que ficou decidido junto à Procuradoria que os processos para aposentadoria, que estão na Gerência de Recursos Humanos da Polícia Civil, serão devolvidos à PGE para novo parecer do órgão. No parecer anterior, a Procuradoria desconsiderou a integralidade e a paridade da aposentadoria especial.

Carlos Jorge informa que os trâmites legais para a aposentadoria especial continuam os mesmos. Quem já deu entrada ao processo e está afastado dos serviços, deverá aguardar a publicação da aposentadoria, e quem cumpriu os pré-requisitos para se aposentar (após 30 anos de contribuição, desde que contem com pelo menos 20 anos de efetiva atividade de risco), deverá dar entrada ao processo.

Nas negociações junto ao governo, o Sindpol está reivindicando a garantia da paridade salarial, ou seja, que os mesmos direitos dos servidores da ativa sejam respeitados aos inativos.

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