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Por Imprensa (domingo, 23/01/2011)
Atualizado em 23 de janeiro de 2011
Os diretores do Sindpol se reuniram com os policiais civis da cidade de Arapiraca, na última quarta-feira (19), para dar início à campanha de orientação dos procedimentos policiais dentro da lei. O objetivo é evitar que os profissionais sejam punidos por conta da desorganização e da falta de estrutura do Estado.
Os diretores do Sindpol entregaram aos policiais civis um documento intitulado de “Orientações Policiais” para o trabalho policial. De posse do material, os policiais da regional já estão colocando em prática os procedimentos.
O presidente do Sindpol, Carlos Jorge da Rocha, informa que, a campanha será estendida a todos policiais civis de forma planejada.
Na próxima quarta-feira (26), os diretores do Sindpol voltarão à cidade de Arapiraca para acompanhar a execução das orientações policiais naquele município.
São doze orientações, como por exemplo, a ida ao local do crime só com a presença do Delegado de Polícia e, em qualquer missão, usar armamento e viatura em perfeito estado, e o colete à prova de bala dentro da validade.
O Sindpol também está encaminhando ofícios à Delegacia Geral, à Secretaria de Defesa Social, ao Conselho Estadual de Segurança Pública, a Comarca de Justiça de Arapiraca, ao Ministério Público Estadual e ao Governo do Estado, comunicando sobre as orientações para atividades policiais dentro do que rege a legislação.
Mobilização:
O Sindpol está marcando uma assembleia geral na segunda semana de fevereiro para definir junto à categoria as ações de mobilização pelo cumprimento da pauta de reivindicações, em destaque, o piso salarial de 60% do valor da remuneração dos delegados de polícia.
Orientações Policiais
1. Só fazer qualquer procedimento mediante ordem de missão (OM) – investigar, intimar, cumprir mandado de prisão, etc.;
2. A OM tem que especificar todo o procedimento – não realizar ações não previstas na OM;
3. Ida ao local do crime, medidas protetivas, e mandados de busca e apreensão, e outras ações só com a presença do Delegado de Polícia etc;
4. O Delegado deve estar presente, ditar e assinar tudo o que o Escrivão digitar, principalmente, depoimentos e flagrantes;
5. Portaria e Relatório são atos do Delegado de Polícia – ele deve elaborar, digitar e assinar;
6. Só ir para qualquer missão com armamento e viatura em perfeito estado, e o colete à prova de bala dentro da validade;
7. Nunca usar, em serviço, material de sua propriedade: arma, notebook, celular, veículo, etc.;
8. Na confecção do BO o Delegado deverá estar presente para tipificar o crime e assinar;
9. Somente preencher a Guia do IML se o Delegado estiver presente para assinar;
10. Na visita aos presos, o Delegado deve estar presente, coordenando, e a PM, reforçando a segurança (nas delegacias onde houver presos);
11. Todas as intimações têm que ser assinadas pelo Delegado;
12. Quando o policial for escalado sozinho, deve fazer requerimento denunciando o fato ao Ministério Público Estadual local (trazer cópia no Sindpol).
