Sindpol orienta policiais civis para formalização de adesão ao acordo de majoração de carga horária
Em virtude da Resolução Administrativa PGE nº 50/2025, referente à Majoração da Carga Horária, o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) orienta os policiais civis para a formalização de adesão ao acordo.
Os policiais civis que estão com a ação judicial proposta pelo escritório jurídico Melo, Santos de Andrade – MSA devem comparecer presencialmente ao endereço: Avenida Nelson Marinho de Araújo, 567, Serraria, para a assinatura do Termo de Adesão (https://sindpolalagoas.com.br/wp-content/uploads/2025/10/TERMO-DE-ADESAO-1.docx) e do Termo de Anuência (https://sindpolalagoas.com.br/wp-content/uploads/2025/10/Termo-de-Anuencia-Modelo-final.docx) referentes ao Acordo de Carga Horária e ao cumprimento das demais exigências documentais e legais pertinentes, observando os prazos.
Os policiais civis que estão com ação proposta por outros escritórios devem entrar em contato com seus respectivos advogados para a assinatura do Termo de Adesão (https://sindpolalagoas.com.br/wp-content/uploads/2025/10/TERMO-DE-ADESAO-1.docx) e do Termo de Anuência (https://sindpolalagoas.com.br/wp-content/uploads/2025/10/Termo-de-Anuencia-Modelo-final.docx) referentes ao Acordo de Carga Horária e ao cumprimento das demais exigências documentais e legais pertinentes, entregando posteriormente no escritório Melo, Santos de Andrade, observando os prazos.
Período e horário de atendimento
Os atendimentos do escritório jurídico Melo, Santos de Andrade – MAS ocorrem de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, nos dias 1º e 8 de novembro, das 10h às 17h
Endereço
Avenida Nelson Marinho de Araújo, 567, Serraria (Murilópolis – o prédio fica em frente à entrada do Conjunto Novo Mundo).
Prazo
O escritório Melo, Santos de Andrade – MSA solicita que os policiais civis se empenhem em entregar o termo de adesão e o termo de anuência até o dia 7 de novembro, garantindo tempo hábil para concluir a organização da documentação dentro do prazo final estabelecido pela Resolução nº 50, em 11 de novembro.
Finalizado o prazo, o escritório Melo, Santos de Andrade irá repassar ao Sindpol toda a documentação colhida, para ser protocolada na PGE, conforme a resolução.
Termo de Anuência – https://sindpolalagoas.com.br/wp-content/uploads/2025/10/Termo-de-Anuencia-Modelo-final.docx
Termo de Adesão – https://sindpolalagoas.com.br/wp-content/uploads/2025/10/TERMO-DE-ADESAO-1.docx