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Por Imprensa (terça-feira, 8/08/2023)
Atualizado em 8 de agosto de 2023
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas – Sindpol se reuniu na sexta-feira (04/08) com o escritório Jurídico Walter Laranjeiras para tratar da ação judicial referente aos 40% da modalidade operacional.
Desde 2005, que o Sindpol vem lutando pelo pagamento da isonomia dos 40% aos policiais civis da modalidade operacional. O Sindicato ajuizou uma ação pela inconstitucionalidade do dispositivo da Lei 6.592/2005, que concedeu pagamento de remuneração diferenciada. Em 2006, a Justiça reconheceu o direito à isonomia e, em 2019, o Tribunal de Justiça julgou pelo acolhimento da questão suscitada pelo sindicato, permitindo a continuidade das execuções para a cobrança dos valores devidos a todos os policiais civis prejudicados.
Na reunião, o escritório Jurídico pontuou que a ação tramita, aguardando o último recurso que está no STF, revelando que até o final de setembro deste ano, deverá anunciar o posicionamento sobre os precatórios.
