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STF deixa gestores em pânico com chance de obrigá-los a dar reajuste a servidores

Por Imprensa (domingo, 11/12/2011)
Atualizado em 11 de dezembro de 2011

Uma ação movida pelos servidores públicos do Estado de São Paulo pode resultar em um grande problema para todos os gestores públicos do Brasil, é que os funcionários pleiteiam a correção monetária, por meio das perdas ocasionadas pela inflação, nos seus salários.


No total, segundo os servidores, são 16 anos sem esta correção, só que o problema se torna ainda maior.


O processo terá repercussão pública, ou seja, ele é válido para todas as outras categorias que requererem a mesma situação e o primeiro ministro a votar, (A ação começou a ser votada na quinta-feira) reconheceu o direito dos funcionários. No total existem cerca de 10 milhões funcionários públicos no Brasil


O relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, explicou que a correção monetária anual dos contracheques dos servidores públicos está prevista no inciso 10o do artigo 37 da Constituição.


E mais que isto, o ministro não apenas se limitou a deferir o pedido, disse ainda que tudo deve ser pago paga com juros e correção monetária, pois os gestores públicos federais, estaduais e municipais estariam , “fechando o olho” para uma garantia constitucional e “deliberadamente” descumprindo a lei.


Veja aqui a integra do voto de Marco Aurélio


A votação foi interrompida pela ministra Carmen Lúcia,que pediu vistas ao processo, e o caso deve voltar a ser votado ainda este mês.


O problema é que a ação não atinge apenas a gestão do PSDB, mas as do PT, PDT,PMDB, enfim de todas as outras legendas e esta “bola de neve” pode levar a classe política a reagir.


Um dos argumentos usados pelos gestores de que o Judiciário não tem poderes para obrigar União, Estados e municípios a conceder reajustes salariais, foi atacado pelo próprio ministro em seu voto.


“Correção monetária não é acréscimo, não é ganho, é mera reposição com o escopo de preservar o valor” do salário, disse ele


O problema é maior do que se pensa, e a questão não tem data para voltar a pauta, mas pelo silêncio das frentes sindicais e da grande imprensa, está claro que todos os partidos estão agindo.


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