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Veja o resumo de algumas ações judiciais coletivas do Sindpol

Por Imprensa (sexta-feira, 23/04/2021)
Atualizado em 5 de agosto de 2021

Veja abaixo a tramitação de algumas ações judiciais coletivas do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol). Toda semana, o Informe Jurídico do Sindpol trará detalhes da tramitação dessas ações judiciais e de outras ações, bem como informações e orientações jurídicas do interesse da categoria.

Ação Judicial: 1ª Ação da URV
Nº Processo: 0002143-60.2002.8.02.0001
Situação: Foi solicitado o cumprimento da sentença, desmembrando em grupo de 10 policiais.

Ação Judicial: 2ª Ação da URV
Nº Processo: 006242-78.1999.8.02.0001
Situação: Já foi solicitado o cumprimento de sentença, porém será necessário o desmembramento dos litisconsórcios conforme decisão do juiz.

Ação Judicial: Ação de Isonomia dos 40%
Nº Processo: 0011453-85.2005.8.02.0001
Situação: Sentença Procedente. Aguardando cumprimento de sentença.

Ação Judicial: Cálculo do Adicional Noturno
Nº Processo: 0721043-93.2015.8.02.0001
Situação: Sentença Procedente. O Estado entrou com Recurso de Apelação.

Ação Judicial: Ação de horas extras
Nº Processo: 0014486-49.2006.8.02.0001
Situação: Sentença Procedente. O Estado entrou com Recurso Extraordinário.

Ação Judicial: Ação de pagamento da bolsa formação turma de 2002
Nº Processo: 007441-91.2006.8.02.0001
Situação: Sentença Procedente. Está em fase de cumprimento de sentença.

Ação Judicial: Ação de compensação do aumento carga horária
Nº Processo: 0730673-37.2019.8.02.0001
Situação: Sentença improcedente. SINDPOL entrou com recurso de apelação.

Ação Judicial: Ação de Reenquadramento
Nº Processo: 0726345-35.2017.8.02.0001
Situação: Em fase de apelação.

Ação Judicial: Ação direta de inconstitucionalidade – Reforma da Previdência Estadual
Nº Processo: 0801841-68.2020.8.02.0000
Situação: Está concluso ao Relator, aguardando julgamento.

Ação Judicial: Mandado de Segurança – ADIN – Descontos previdenciário indevidos dos Aposentados e Pensionista
Nº Processo: 0803783-38.2020.8.02.0000
Situação: Aguardando julgamento. Foi retirado de pauta por duas vezes.

Ação Judicial: Licença Prêmio por assiduidade
Nº Processo: 0704043-70.2021.8.02.0001
Situação: Abriu prazo para manifestação do autor em 20/04/2021.

Ação Judicial: Pagamento de Adicional de Insalubridade durante a Pandemia do Covid 19
Nº Processo: 0711369-18.2020.8.02.0001
Situação: Sentença Improcedente. O Sindpol entrou com Recurso de Apelação.

Ação Judicial: Inclui o Abono Permanência como base de cálculo do adicional de férias e gratificação natalina
Nº Processo: 0725191-74.2020.8.02.0001
Situação: Sentença Procedente em 16/04/2021.

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