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Por Imprensa (sexta-feira, 9/12/2011)
Atualizado em 9 de dezembro de 2011
O Sindpol e outros sindicatos estão acompanhando o julgamento da ação judicial que irá beneficiar mais de 30 mil servidores públicos estaduais e corrigirá o piso salarial do Estado em torno de R$ 650,00.
Um dispositivo da Constituição Alagoana determina que o menor subsídio (piso salarial do servidor público) não pode ser inferior à proporção de 1/40 (um quarenta avos) do maior subsídio (maior remuneração estadual) fixado em Lei.
Os maiores salários, como os dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas e dos Conselheiros do Tribunal de Contas, ficam em torno de R$ 26 mil, dividindo esse valor por 40, como manda a Constituição estadual, a menor remuneração deveria ser de R$ 650,00.
A ação judicial, movida pelo Sindpol, Sindprev, Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura, Sinteal e dos trabalhadores do Instituto Zumbi dos Palmares, irá beneficiar mais de 30 mil servidores públicos estaduais. Nessas categorias do serviço público, poderão ser contemplados os servidores administrativos da Secretaria de Defesa Social.
Além disso, quando sempre que o salário dos desembargadores for aumentado, aumentará também o dos servidores mais pobres.
Votos
O julgamento da ação, ocorrido no dia 30 de agosto, foi interrompido com pedido de vista pelo desembargador Tutmés Airan. Para que ação tenha êxito, é preciso de sete votos a favor. Três desembargadores já votaram contra. Ainda faltam votar dez.
O vice-presidente do Sindpol, Josimar Melo, o 2º vice-presidente, Edeilto Gomes, e os conselheiros Ascânio Rodrigues e Carlos José, além dos sindicatos e da CUT acompanharam a votação e conclamam que os servidores fiquem a alerta para possível mobilização no próximo julgamento.
