Carregando
Por Imprensa (sábado, 18/04/2020)
Atualizado em 19 de abril de 2020
A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e sindicatos realizam mobilização pela exclusão dos policiais civis no PLP 149/2019, que originalmente propôs perdas salariais e de benefícios aos servidores públicos dos Estados que aderissem ao programa de incentivo fiscal e recomposição de dívidas, do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Com a mobilização, as emendas 115 (Léo Motta, PSL/MG), 125 (Marco Bertaiolli, PSD/SP), 126 (Hugo Leal, PSD/RJ) e 127 (Léo Moraes, PODEMOS/RO) foram acatadas no texto do deputado federal Pedro Paulo (DEM/RJ), relator do PLP 149/20 e, dessa forma, excluído os servidores da Segurança Pública da proibição de receberem aumentos, progressões e promoções no período de calamidade pública que se estenderá até dezembro deste ano.
O presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez, destaca que é preciso ficar atento porque quando passar a pandemia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai querer atingir os policiais e servidores como se fossem os culpados pela crise.
A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao PLP 149/2019, o chamado Plano Mansueto, que trata de ajuda financeira a estados e municípios, repondo as perdas com arrecadação de ICMS e ISS. Depois da votação na Câmara, o governo informou que apresentará um projeto de lei que poderá até transferir R$ 40 bilhões aos estados e municípios para compensar as perdas de arrecadação, mas, desde que os reajustes salariais fiquem suspensos por dois anos.
A Cobrapol alerta que as entidades devem continuar mobilizadas para sensibilizar os senadores quanto à manutenção do texto da Câmara dos Deputados. Segundo Gutierrez, “isso é uma chantagem completamente inoportuna e desumana de gente que desdenha da epidemia, resiste em liberar os recursos aos mais necessitados e, agora, ao invés de se somar ao esforço parlamentar de ajudar Estados e municípios, ainda ameaça os senadores com o veto presidencial”.
O projeto aprovado se limitou a tratar do apoio emergencial do Governo Federal aos Estados e municípios enquanto perdurar o estado de calamidade pública instaurado por conta da crise sanitária que atinge o Brasil e o mundo. O PLP 149/2019 não tem data ainda para votação no Senado.
Segue abaixo os contatos dos senadores de Alagoas. É importante que os policiais civis solicitem a exclusão da categoria em qualquer medida que venha congelar salário e benefícios das categorias de segurança pública.
Senadores
Fernando Collor
E-mail: fernando.collor@senador.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/colloralagoas
Instagram: https://www.instagram.com/fernando_collor
Twitter: https://twitter.com/Collor
Renan Calheiros
E-mail: renan.calheiros@senador.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/renansenador
Instagram: https://www.instagram.com/renancalheiros
Twitter: https://twitter.com/renancalheiros
Rodrigo Cunha
E-mail: sen.rodrigocunha@senado.leg.br
Facebook: https://www.facebook.com/RodrigoCunhaAL
Instagram: https://www.instagram.com/rodrigocunhaal
Twitter: https://twitter.com/RodrigoCunhaAL
Com informações da Cobrapol
