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Por Imprensa (quarta-feira, 27/05/2020)
Atualizado em 27 de maio de 2020
Os deputados estaduais derrubaram, na terça-feira (26), o veto do governador Renan Filho (MDB) a uma emenda, apresentada ao projeto de lei nº 262/2019 (que cria o Serviço Voluntário de Plantão – SVP para os delegados), contemplando os agente e escrivães de polícia.
O governador havia excluído os agentes e escrivães do projeto, já aprovado na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). A emenda foi proposta do deputado Cabo Bebeto (PSL).
Pela proposta, terão direito ao SVP os delegados, os agentes e escrivães de polícia civil que trabalharem, efetivamente, 40 horas semanais nos termos da legislação estadual em vigor; e, nos casos em que exercerem suas atribuições, além do permissivo legal, em regime de plantão.
“O Serviço Voluntário de Plantão possui caráter indenizatório e transitório, face aos serviços prestados nos plantões pela autoridade policial, não podendo esse valor ser incorporado aos seus vencimentos e limitar-se-á ao percebimento de até seis SVPs, vedado o pagamento de qualquer outra verba indenizatória de caráter similar”, destaca informações da Assembleia Legislativa.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol/AL), Ricardo Nazário, ressalta que para implantação do SVP é necessário o incremento de novos recursos financeiros, que não reduzam adicionais noturnos e alimentação dos policiais civis.
Na época do veto do governador, o dirigente sindical chegou a afirmar que o governador praticava tortura psicológica. “Os policiais civis já estão trabalhando no seu limite, tendo que sair de casa, deixando suas famílias pela segurança pública da sociedade, correndo o risco de contaminar os familiares com o novo coronavírus (Covid-19), e o governador veta um benefício aos agentes e escrivães. Isso é uma tortura psicológica”, disse.
Ricardo Nazário destaca que o Sindpol está vigilante com a manutenção dos direitos dos policiais civis, como o adicional noturno e verba de alimentação.
Com informações da Assembleia Legislativa e do Sindpol-AL
