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Por Imprensa (sexta-feira, 3/07/2020)
Atualizado em 3 de julho de 2020
Nesta sexta-feira, 3 de julho, é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, no Brasil.
A data faz referência à aprovação da Lei nº 1.390, em 1951, mais conhecida como Lei Afonso Arinos, proposta pelo jurista, político e escritor mineiro, que determinou como infração penal o preconceito de cor.
O documento “inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor”. É a primeira regulamentação brasileira frente ao preconceito racial.
O Sindpol destaca a importância da legislação, que tem os policiais civis efetivando a justiça aos que sofrem de racismo, bem como evitando a discriminação racial no Brasil.
O Sindpol foi fundado em 16 de maio de 1990, através do direito garantido na Constituição Federal de 1988.
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