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Por Imprensa (segunda-feira, 10/12/2012)
Atualizado em 10 de dezembro de 2012
A Academia de Polícia de Alagoas (Apocal) realizou o seminário “Assédio Moral: As relações de trabalho na Polícia Judiciária e seus reflexos na saúde do trabalhador”, na manhã da segunda-feira (10), no auditório da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas – PGE, onde foram apresentadas propostas que visam combater o assédio moral na instituição policial.
Marcus Robson Filho, coordenador Geral do Sindjus/AL e professor de Direito Constitucional do CESMAC e da FAA, debateu a temática “Serviço Público: um Ambiente Propício ao Assédio Moral”. Já a enfermeira do Trabalho do TRT e professora Socorro Alécio Barbosa, que é coordenadora de Comunicação do Sindjus/AL e mestra em Ciências da Saúde, proferiu a palestra “Assédio Moral versus Saúde Mental e Qualidade de Vida”. Ambos sindicalistas foram fundamentais para tirar dúvidas e apresentar propostas que objetiivam defender os direitos e melhorar a qualidade de saúde da categoria.
Na exposição, Marcus Robson destacou que o serviço público é um ambiente propício ao assédio moral. De acordo com ele, o debate nasce do movimento sindical para depois ganhar os centros acadêmicos.
O sindicalista esclareceu que também cabe à tese de improbidade administrativa contra o assediador. Afirmou que o Sindpol também poderá acionar o Ministério Público Estadual.
O presidente do Sindpol, Josimar Melo, exemplificou o caso do policial civil que se recusou a efetuar uma prisão por não possuir um mandado de prisão. Em represália, o superior hierárquico suspendeu a chefia do policial e ainda promoveu calúnia e difamação ao policial junto ao promotor de Justiça da cidade.
O sindicato está prestando assistência ao policial assediado, denunciando o caso à Delegacia Geral, que até o momento não deu prosseguimento à apuração do caso. O presidente do Sindpol informou que a entidade tomará as medidas cabíveis. Marcus Robson destacou que o sindicato tem que denunciar junto à imprensa e realizar atos públicos contra essa prática.
A Enfermeira do Trabalho Socorro Alécio revelou que a Organização Internacional do Trabalho divulgou pesquisa, mostrando que a violência psíquica tem aumentado no mundo. Somente no Brasil, o governo gasta R$ 6 bilhões por ano por aposentadorias precoces.
Ela explicou que o Estado não possui um Programa de Saúde de Prevenção Ocupacional e informou que o Sindpol poderá pressionar o Ministério Público Estadual para criação de um Setor de Saúde Ocupacional do Estado.
A diretora da Apocal, delegada Simone Marques, também ressaltou que irá intermediar junto à Delegacia Geral a criação de um Programa de Reabilitação Funcional na Polícia Civil, conforme proposta apresentada pela Enfermeira do Trabalho.
Marcus Robson também destacou que os policiais civis fiquem atentos para criação de uma lei específica, visando definir sanções contra o assédio moral.
Josimar Melo parabenizou a diretora da Apocal e os palestrantes pela abordagem da temática e disse que o Sindpol buscará realizar uma pesquisa em conjunto com a Delegacia Geral e a Enfermeira do Trabalho para saber do verdadeiro retrato das condições de saúde e de trabalho da categoria.
Ele também criticou a declaração do Conselheiro de Segurança Pública do Estado Justiça Sérgio Jucá sobre o questionamento da quantidade de licenças médicas dos policiais, que foi resumido pelo promotor de Justiça, apenas como ‘tirar férias’, o que demonstra um total desconhecimento da Conseg sobre a real situação da saúde dos servidores públicos.
