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Por Imprensa (terça-feira, 11/08/2020)
Atualizado em 11 de agosto de 2020
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) está trabalhando para garantir que a Covid-19 seja reconhecida por parte do Governo do Estado como acidente de trabalho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a Covid-19 como acidente de trabalho. Para garantir os direitos dos policiais civis, que estão na linha de frente, combatendo a criminalidade e prevenindo a população em meio à pandemia do novo coronavírus, a Assessoria Jurídica do Sindpol está adotando as devidas medidas.
“O objetivo é que seja emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que tem diversas implicações, como por exemplo, se o policial civil falecer por Covid-19, a família do mesmo terá direito a pensão por morte integral devido ao acidente de trabalho, e não proporcional como tá sendo aplicado para os casos já existentes”, informa o advogado do Sindpol Pedro Andrade.
O advogado do Sindpol revela que já entrou em contato com o setor de Recursos Humanos da Polícia Civil e irá provocar a Procuradoria Geral do Estado para que seja emitido um parecer sobre a situação. “Vamos solicitar a PGE que encaminhe um ofício ao RH da Polícia Civil, opinando pela emissão da CAT”.
O preenchimento da CAT é pré-requisito para o reconhecimento do acidente de trabalho e de doenças ocupacionais, já que a Covid-19 é uma doença nova que poderá apresentar sequelas futuras.
