Por Imprensa (segunda-feira, 8/04/2013)
Atualizado em 8 de abril de 2013
O Sindpol encaminhou pedido à Delegacia Geral solicitando a implantação de diárias de nível superior para os policiais civis conforme a Lei Estadual 6.788/2006, que exige o nível superior para ingresso na carreira da Polícia Civil de Alagoas.
A solicitação do Sindpol foi encaminhada a Procuradoria Geral do Estado, que publicou o Despacho PGE/PA 00.82/2013, concluindo que “o novo critério de escolaridade mínima (nível superior) exigida para a investidura nos citados cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia estabelece um novo enquadramento quanto à categoria e consequente grupo de remuneração de diárias, qual seja, o Grupo II, definido no Anexo I do Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008”.
Grupo II | |||
Até 15 dias | A partir do 16º dia | ||
a) Fora do território nacional | R$ 550,00 | R$ 275,00 | |
b) Fora do território estadual | 1 – Brasília-DF, Rio de Janeiro-RJ, São Paulo-SP e Belo Horizonte-MG | R$ 350,00 | R$ 175,00 |
2 – Demais capitais | R$ 280,00 | R$ 140,00 | |
3 – Demais localidades | R$ 220,00 | R$ 110,00 | |
c) Dentro do território estadual | R$ 80,00 | R$ 40,00 |
Com base no despacho da PGE, a Delegacia Geral de Polícia está adotando o valor da diária de nível superior desde o mês de março.
O diretor Financeiro do Sindpol, Antonio Zacarias, esclarece que os agentes e escrivães de polícia devem observar e exigir o cumprimento do direito. “É um avanço para a categoria. Isso fortalece e valoriza os policiais civis que lutam em prol de um salário digno no nível superior”, defendeu.