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Por Imprensa (quinta-feira, 4/04/2013)
Atualizado em 4 de abril de 2013
Por Artur Henrique
Não e só na Europa que o Estado de Bem-Estar social, os sindicatos e os direitos dos trabalhadores vêm sendo atacados. Em recente viagem por vários países das Américas pudemos ver de perto a difícil situação dos sindicatos progressistas e democráticos, atacados sistematicamente por governos de direita e empresas.
Nos EUA, em diversos estados governados pela direita, ou no Canadá, que tem um governo conservador, assistimos uma campanha contra a existência dos sindicatos. A mudança que vem sendo proposta na legislação sindical daqueles países tem como tema: “O Direito ao Trabalho”.
À primeira vista, para nós brasileiros, ler essa frase pode nos fazer acreditar que se trata de uma campanha para fortalecer a luta dos trabalhadores (as). Mas se trata na verdade da mais bem orquestrada campanha já realizada contra a existência dos sindicatos. E com o apoio institucional de governos, e com o uso de ferramentas de marketing e publicidade. Ou seja, uma campanha aberta, nada velada.
A campanha tem como objetivo reforçar o individualismo dos trabalhadores e atacar o papel dos sindicatos e das negociações coletivas. O tal “direito ao trabalho” quer dizer: você tem direito a trabalhar sem a “interferência” de um sindicato; você tem o direito de trabalhar quanto tempo você quiser, sem precisar cumprir uma jornada máxima; você tem o direito de “trabalhar” durante suas férias sem ser pago por isso; você tem o “direito” de trabalhar logo depois de ter um (a) filho (a), se esta for a “sua vontade”, e por aí vai. Ou seja, a mensagem é de que o sindicato atrapalha, não devia existir. A negociação coletiva e os direitos dos trabalhadores deveriam ser decididos por você, individualmente. “Nós” não precisamos “deles”, dos sindicatos, vamos acabar com “eles”. Em se tratando de uma nação em que a legislação trabalhista é totalmente precária – lá não existe, por exemplo, licença-maternidade –, isso configura um escândalo, no mínimo.
O mesmo ataque acontece no México e na Nicarágua, de uma forma um pouco diferente – com toques de filme de gângster – mas com o mesmo objetivo. Nesses países, ouvimos em todos os lugares o conceito de “acordos de proteção”. Mais uma vez, somos levados a imaginar que poderia ser uma campanha em favor dos trabalhadores.
Mas não é nada disso. Trata-se de “proteção” para as empresas contra os sindicatos livres, democráticos e representativos. Se você for um empresário que tem interesse em instalar uma fabrica ou comercio nesses países, pode procurar antecipadamente um “protetor” e fazer um acordo em troca de dinheiro ou outros favores.
Esse “protetor” pode ser um advogado, um escritório, ou mesmo um sindicato fantasma, pelego, que vai “te proteger”, inclusive de forma física e armada, se for o caso, do “perigo” dos sindicatos combativos. De forma fictícia, antes de as operações comerciais terem início, a futura empresa fecha acordos ditos coletivos, a portas fechadas, com esses “protetores”, o que inviabiliza qualquer ação sindical real quando o empreendimento começar a funcionar. Isso significa falta de direitos, de proteção, de salários dignos.
No México, alguns casos são históricos e simbólicos desse ataque:
No caso dos eletricitários, existia um acordo coletivo para os 40 mil trabalhadores da empresa estatal de energia firmado com o sindicato nacional da categoria, um dos mais importantes do país. O governo então resolveu mudar o nome da empresa (com isso a empresa nova deixa de ter sindicato), demitir todos os trabalhadores e passar a fazer o serviço com outras empresas, com o único e claro objetivo de destruir o sindicato, que continua na luta jurídica e política para recuperar seus direitos.
Já no sindicato dos mineiros, a postura de empresas e governos conservadores e de direita levou à morte de quatro dirigentes sindicais e a expulsão do país do presidente da entidade, que há sete anos vive no Canadá. A denúncia está ainda aguardando encaminhamento na Comissão de Direitos Humanos da OEA e, portanto, a luta continua.
Em todos esses países, centrais sindicais como a UNT-Mexico, a CLC do Canadá, a AFL-CIO dos EUA, filiados à CSA (Confederação Sindical das Américas) e sindicatos independentes vêm se mobilizando para contra-atacar, construir unidade e fortalecer a luta dos trabalhadores e de seus sindicatos. São campanhas publicitárias, pressão sobre deputados e senadores nas suas bases eleitorais, mobilizações de rua, etc.
Para além da solidariedade internacional, que é fundamental nessa luta, a CUT, através do IC-CUT (Instituto de Cooperação da CUT) propôs, em todos os encontros que tivemos com nossos parceiros nesses países, que devemos realizar uma grande campanha continental em defesa da liberdade de organização sindical.
Devemos construir uma grande unidade em torno dessa bandeira, da mesma forma que por razões diferentes nos juntamos na luta vitoriosa contra a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas).
Atuar juntos na OIT, na Comissão de Direitos Humanos da OEA, nas reuniões do G-20, nos encontros internacionais de ministros do Trabalho, de presidentes dos nossos países, criar tribunais internacionais independentes, denunciar empresas e fazer uma lista “suja” daquelas que atacam os direitos dos trabalhadores em todo o mundo.
É uma luta em defesa da democracia e da liberdade. Afinal, todo trabalhador tem direito de se organizar livremente em um sindicato e ter direito à negociação coletiva para melhorar as condições de trabalho e de vida, conforme disposto na Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Temos que praticar a solidariedade internacional e reafirmar que enquanto um trabalhador e seu sindicato estiverem sendo atacado no mundo, não descansaremos e estaremos juntos na luta para defendê-lo.
Artur Henrique é secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT, presidente do IC-CUT e vice-presidente da CSA
