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Por Imprensa (terça-feira, 1/04/2014)
Atualizado em 1 de abril de 2014
Os policiais civis aprovaram o anteprojeto de lei do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) apresentado, na assembleia geral, que foi realizada na tarde da terça-feira (01), no Sindicato dos Bancários. A categoria também decidiu suspender a Operação Padrão após a aprovação do PCCS na Assembleia Legislativa.
O anteprojeto de lei sofreu algumas alterações na Procuradoria do Estado do Gabinete Civil. Entre as mudanças, a exigência das especializações somente na área de atuação policial civil para a Parte Permanente. O policial poderá utilizar o curso da academia para progredir no Nível I. No entanto, no Nível III, aumentaram de duas para três pós-graduações, e no Nível VI passou de três para quatro pós-graduações.
Em negociação anterior, o sindicato havia conquistado a não inclusão da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a adição do termo técnico, o qual reconhecia o direito do policial lecionar, mas que acabaram sendo retirados do Plano.
O diretor de Planejamento, Stélio Pimentel Junior, esclareceu que a maior conquista é o Plano de Carreira, ou seja, uma perspectiva com crescimento profissional na Polícia Civil. Ele destacou que no próximo governo, a categoria deverá retomar a luta pela revisão desse PCCS. Ele citou, como exemplo, os servidores do Judiciário Federal que já estão na quinta revisão do Plano de Carreira da categoria. De acordo com ele, o novo PCCS permitirá um reajuste de, no mínimo, 22% e máximo de 52%.
O presidente do Sindpol, Josimar Melo, disse que o PCCS apresentado pelo Governo, não é o PCCS que foi construído pelo sindicato, mas que, mesmo assim, é o melhor Plano de um categoria no Estado. Ele ressaltou que a luta, para o próximo governo, se focará no aumento do piso salarial e na isonomia da progressão para os policiais da Parte Permanente.
O policial civil José Carlos Minin também afirmou que a categoria conquistou a carreira, a qual precisará passar por modificações referente à exigência acadêmica para dar mais condições do policial atender a população. Ele parabenizou a direção do Sindpol pela luta em prol da categoria.
Reconhecendo a importância da luta, o policial civil Djalma Paulino ressaltou que o PCCS é muito significativo para os policiais civis. “É preciso que a categoria se una mais e que através do movimento consciente e forte conquiste vitórias maiores e melhores”.
Na assembleia, o presidente do Sindpol informou que a diretoria do sindicato esteve na Assembleia Legislativa para confirmar o envio do anteprojeto de lei, bem como de que se tratava do mesmo PCCS apresentado pela Secretaria de Gestão Pública (Segesp). A informação foi confirmada no Gabinete do presidente do Legislativo.
Ato na Assembleia Legislativa
Na assembleia geral, ficou definido que a categoria deverá comparecer à Assembleia Legislativa para pressionar os deputados a aprovarem o anteprojeto de lei do PCCS. A concentração será a partir das 14 horas, desta quarta-feira (02), na Casa Legislativa. Os policiais deverão levar a camisa preta de mobilização.
