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Por Imprensa (terça-feira, 27/05/2014)
Atualizado em 27 de maio de 2014
O Sindpol, representado pelo presidente da entidade, Josimar Melo, e o 2º vice-presidente, Carlos José, marcou presença no movimento nacional realizado pelos policiais civis, federais, rodoviários federais e lideranças militares, em Brasília, em 21 de maio, cujo objetivo foi alertar governantes e sociedade sobre as mazelas que acometem a segurança pública no Brasil e para cobrar a aprovação da PEC 51/2013
A PEC 51/2013 tem como finalidade transformar a estrutura institucional da segurança pública e propõe a desmilitarização da Polícia Militar, a carreira única para as polícias Federal, Civil e Militar e o ciclo completo do trabalho policial (preventivo, ostensivo, investigativo).
Na avaliação do presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, a mobilização das forças policiais foi positiva não apenas para os policiais, mas principalmente para os cidadãos brasileiros. “Conseguimos mobilizar os policiais em diversos estados e chamar a atenção da mídia, inclusive internacional, para os problemas que afetam a segurança pública nacional”, comentou.
A mobilização envolveu 14 unidades da federação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Em alguns locais houve paralisação e em outros atos públicos e atividades de conscientização para valorização dos profissionais policiais civis.
O Sindpol participou nas esferas nacional e estadual ativamente. Em Brasília, os dirigentes do sindicato estiveram presentes da marcha que contou com cerca de 1500 policiais entre policiais civis, policiais federais, policiais rodoviários federais e algumas lideranças da Polícia Militar.
Organizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), a mobilização teve a participação da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) e a Associação Nacional dos Praças (Anaspra).
O presidente do Sindpol, Josimar Melo, informa que o movimento dos policiais se concentrou na Catedral de Brasília-DF e marchou em direção ao Congresso Nacional. “No Ministério da Justiça, os policiais entregaram um manifesto reivindicando um novo modelo de segurança pública. O manifesto também repudiou a intimação que o Ministério Público Federal fez ao presidente da Cobrapol Jânio Gandra, alegando que ele estava mobilizando os policiais civis e militares e que poderia, inclusive, ser enquadrado por crime contra a segurança nacional”, revela o sindicalista.
Outro repúdio presente no manifesto foi com relação à manutenção da prisão do PM Marco Prisco, do estado da Bahia. Prisco foi detido em abril, em prisão preventiva para “garantia da ordem pública”, após o início de uma paralisação da polícia baiana.
Intimidação à Cobrapol
Na tentativa de inviabilizar a realização do movimento dos policiais civis, federais e rodoviários federais, o Ministério Público Federal notificou o presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, a prestar esclarecimentos no prazo de 24 horas acerca da convocação veiculada na sua página virtual de paralisação no dia 21 de maio.
A notificação de 16 de maio de 2014 foi assinada pelo procurador da República, Fernando José Aguiar de Oliveira, e teve como principal sustentação o fato de que a Constituição brasileira, em seu artigo 42 § 1º veda expressamente o direito de greve aos policiais e bombeiros militares.
A assessoria jurídica da Confederação encaminhou documento com uma série de considerações, entre elas a ilegitimidade passiva da Confederação para responder a notificação, visto que não responde por atos praticados por policiais militares, fundamento para a realização do pedido de informação. No documento, a Cobrapol esclarece ainda que se trata de movimento reivindicatório por melhorias das condições de trabalho, sendo vedada a criminalização do mesmo.
