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Por Imprensa (quarta-feira, 6/08/2014)
Atualizado em 6 de agosto de 2014
Ação judicial da equiparação de 40%
Policiais civis participando de passeata pela equiparação salarial
O Sindpol convoca os policiais civis sindicalizados, integrantes da modalidade “operacional”, nos anos 2005 e 2006, para comparecer a sede do sindicato e preencher a documentação da ação judicial de pagamento retroativo da equiparação salarial de 40% (isonomia entre as modalidades “operacional” e “especializada”).
Os policiais civis devem levar a ficha financeira dos anos 2005 e 2006 e procurar a estagiária Adriana Lima, das 8 às 12 horas, de segunda a sexta-feira, na sede do Sindpol, localizada na Rua Guedes Gondim, 245 – Centro.
Os aposentados sindicalizados também possuem o direito e podem pegar a ficha financeira dos anos 2005 e 2006 no AL Previdência.
Já para as pensionistas, serão necessários do: Atestado de Óbito, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento e Declaração do Ipaseal de que não tem outros filhos.
Ação de pagamento retroativo aos 40%
Em 2005, o Governo do Estado criou as modalidades “operacional” e “especializada” através da Lei 6.592/2005 na Polícia Civil. Os policiais civis da modalidade “especializada” recebiam 40% a mais que a modalidade “operacional”.
Na época, o Sindpol ajuizou uma ação pela inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei 6.592/2005, que concedeu o pagamento de remuneração diferenciada de 40% a mais aos integrantes da modalidade especializada, no período de abril de 2005 a junho de 2006.
Em 2006, os policiais civis deflagraram greve, em 2006, pela equiparação salarial. Após a mobilização, o Estado de Alagoas revogou os dispositivos que estabeleciam o tratamento diferenciado entre as modalidades, nivelando todos os subsídios dos policiais civis que ocupassem os mesmos cargos e classes. No entanto, o pagamento retroativo ao período não foi efetuado pelo governo.
A ação judicial sobre o pagamento retroativo da isonomia de pagamento entre as modalidades “operacional” e “especializada” de 2006 se transformará, em breve, em precatório e entrará para a lista de pagamento, o qual existirá um trâmite de cálculo para pagamento.
Fotos da mobilização pela equiparação salarial
