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Por Imprensa (sexta-feira, 14/11/2014)
Atualizado em 14 de novembro de 2014
Dados do Anuário de Segurança Pública mostram que gastos com as consequências da criminalidade chegaram a R$ 258 bilhões
— As pessoas vítimas da violência, em geral, morrem de forma prematura, e deixam de produzir e de consumir. É claro que a vida não tem preço, mas, do ponto de vista econômico, há uma perda. É uma tragédia humana e econômica – afirma o economista Daniel Cerqueira, diretor do Instituto de Pesquisas Econômicas (Ipea) e responsável pelo cálculo.
É a primeira vez que o anuário elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública inclui dados sobre os custos da violência. A comparação com outros países é complicada, segundo Cerqueira, porque há diferença no método de cálculo.
— Mas o Brasil é certamente um dos países em que a violência tem um dos maiores custos, porque é um dos mais violentos do mundo, principalmente se for levado em consideração o número de homicídios — diz o economista.
Para o sociólogo Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o custo da violência é um entrave para o desenvolvimento do país e acaba tirando dinheiro de outras áreas.
— Desta forma, o Brasil dificilmente vai atingir níveis civilizados de desenvolvimento. O custo da violência no Brasil seria pesado para qualquer país, e tira dinheiro que deveria ser investido em áreas mais centrais, como saúde e educação.
PREJUÍZO PARA AS FAMÍLIAS
Lima ressalta que os parentes das vítimas, além da lidar com a perda, são gravemente prejudicados financeiramente.
— A famílias acabam sendo punidas porque sofrem com a queda das condições de vida — afirma o sociólogo.
No caso de Wagner Dornelles, as dificuldades persistem três anos depois da tragédia. Impedido de trabalhar, o rapaz recebe um seguro de R$ 1.800, segundo sua mãe, Fátima. Quando foi atingido pela bala perdida, ele tinha um salário de cerca de R$ 4 mil, em valores da época. O pai deixou a microempresa de cortinas que possuía porque a mãe não consegue movimentar o filho dentro de casa.
— Ele é um rapaz grande e forte. Somos uma família destruída, e o pior é que os responsáveis por este crime estão soltos — desabafa a mãe.
Além dos R$ 114 bilhões gerados pela perda de capital humano, entram na conta dos custos da violência R$ 39 milhões de gastos com contratação de serviços de segurança privada, R$ 36 bilhões com seguros contra roubos e furtos e R$ 3 bilhões com o sistema público de saúde. A soma destas despesas, que chegou a R$ 192 bilhões em 2013, ou 3,97% do PIB, é classificada no estudo como “custo social da violência”. O valor pode ser ainda maior, porque os gastos com pessoas que ficam inválidas em razão da violência, por exemplo, não entraram no cálculo.
— Quem mora numa cidade onde há muitos roubos de carros tem o custo econômico de pagar um seguro — observa Daniel Cerqueira. — Este tipo de gasto faz parte do impacto provocado pela violência e pela criminalidade.
INVESTIMENTO MAL ADMINISTRADO
Completam os custos da violência no país os R$ 4,9 bilhões para manter as prisões e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas e os investimentos governamentais de R$ 61,1 bilhões em segurança pública. Na avaliação dos responsáveis pela elaboração do anuário, o último número é uma prova de que o problema da área não é falta de recursos, e sim seu mau uso.
Em 2013, o investimento público em segurança cresceu 8,65% (patamar superior ao aumento da inflação e ao crescimento da economia) em relação ao ano anterior. O gasto dos governos federal, estaduais e municipais com o setor no ano passado representou 1,26% do PIB. Os Estados Unidos gastam 1% e a União Europeia, 1,3%. Mas, enquanto o Brasil teve 24,8 homicídios por grupo de 100 mil habitantes no ano passado, os Estados Unidos registram uma taxa de 4,7 e a União Europeia, de 1,1. O Chile, país da América Latina como o Brasil, destina um valor equivalente a 0,8% de seu PIB para a segurança pública e registra apenas 1,1 assassinato por grupo de 100 mil habitantes.
— O gasto público do nosso país é muito parecido com o dos países desenvolvidos. Isso mostra que o montante reservado pelos governos para segurança pública não é suficiente para dar conta de nossa mazela, mas está longe de ser pouco dinheiro. O problema está na forma ineficiente como o dinheiro é gasto — analisa Renato Sérgio de Lima.
Na visão do especialista, o caminho correto para obter resultados com a redução dos índices de criminalidade seria os estados investirem em ações coordenadas com órgãos como o Ministério Público e entre as próprias polícias Civil e Militar.
— A gente teria ganhos mais expressivos. São estas ações que acabam provocando mais impacto — afirma.
Já o economista Daniel Cerqueira acredita que o problema do investimento público em segurança pública no Brasil é a descontinuidade dos projetos.
— Isso ocorre por razões políticas. O novo governo, por achar que o anterior tem uma marca forte na área, descontinua programas, sem avaliar se estão dando certo ou não.
Para o diretor do Ipea, diante do custo social da violência, de R$ 192 bilhões, seria aceitável um investimento público que chegasse a R$ 150 bilhões:
— Se isso resolvesse o problema, geraria bem-estar. Mas gastar mais não garante em nada que se vá resolvê-lo. Nosso sistema de segurança pública de modo geral está falido. Acredito que é preciso gastar mais, mas não de qualquer forma. Não fazendo mais do mesmo.
Entre os estados, São Paulo foi o que mais investiu em segurança pública em 2013: R$ 9,27 bilhões. O valor é, inclusive, 12,11% superior aos gastos do governo federal com a área naquele ano, que foram de R$ 8,27 bilhões. Tanto o governo paulista como a União elevaram o investimento em relação ao ano anterior.
ACRE GASTA MAIS POR HABITANTE
Mas, se for considerada a população, o estado que mais investiu no setor foi o Acre, com R$ 486 por habitante. São Paulo gastou apenas R$ 212 per capita. Rondônia foi o segundo em despesa per capita, com R$ 476; e o Rio, o terceiro, com R$ 429. O Rio também foi um dos estados que mais aumentaram o gasto na área: 24,75%. O montante total investido passou de R$ 5,64 bilhões para R$ 7,03 bilhões, consolidando o estado em segundo no ranking dos que mais destinaram dinheiro para a segurança pública em valores absolutos.
O Amapá e Roraima aceleraram os investimentos ainda mais do que o Rio, porém ainda estão em um patamar inferior de gasto. Com crescimento de 35,01%, o Amapá atingiu R$ 52,2 milhões, mas o valor per capita é de R$ 70, o segundo pior do país. E Roraima teve um aumento de 25,27% no investimento, colocando R$ 183,1 milhões na área e atingindo R$ 373 por habitante.
Na contramão, seis estados colocaram menos dinheiro no setor em 2013, em comparação com o ano anterior. São eles Ceará, Bahia, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Piauí – o que mais retirou recursos da segurança pública, com uma redução de 61,72%. O estado do Nordeste destinou R$ 94,5 milhões para a área no ano passado, tornando-se a menor unidade da federação em investimento per capita: apenas R$ 29,67.
Apesar de a segurança pública ser uma atribuição dos estados, de acordo com a Constituição, o anuário mostra que os municípios brasileiros investiram R$ 3,59 bilhões na área, valor inferior apenas a São Paulo, Rio e Minas. O gasto é 3,28% maior do que o do ano anterior.
O Globo
