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Por Imprensa (sexta-feira, 6/11/2015)
Atualizado em 6 de novembro de 2015
As lideranças do movimento sindical, policiais civis e servidores públicos realizaram manifestação na Assembleia Legislativa para pressionar os deputados a retirarem da pauta o projeto de lei que cria o Alagoas Previdência, na quinta-feira (05). Mas o governo estadual conseguiu fazer com que os parlamentares aprovassem a matéria que não passou por ampla discussão dos servidores públicos estaduais.
Para tentar impedir o avança da proposta, os manifestantes conversaram com os deputados estaduais Rodrigo Cunha e Marcelo Victor sobre a viabilidade da retirada da matéria na pauta. O policial civil aposentado Afrânio Chier manifestou sua aflição à Casa Legislativa, afirmando que os parlamentares estavam rasgando a Constituição, ignorando os direitos dos servidores.
Conforme o alerta do Cunha ao movimento sindical, os parlamentares suspenderam a votação para que as comissões concluírem os trabalhos e retornaram na noite da quinta-feira, aprovando o projeto com 32 emendas pela maioria dos deputados. Apenas os deputados Rodrigo Cunha e Bruno Toledo votaram contra o projeto.
No projeto, as emendas que mais preocupavam o movimento sindical foram aprovadas. Uma delas trata da segregação de massa, ou seja, a migração de servidores de outros poderes, que estavam sem recursos previdenciários, para o Alagoas Previdência. Esses poderes poderão parcelar os débitos.
A outra preocupação é sobre o saque dos recursos do fundo. De acordo com as informações, o Fundo de Previdência dos servidores, que foram admitidos em 2007 conta com mais de R$ 200 milhões, e esses recursos financeiros serão repassados para o novo regime, descapitalizando o atual sistema.
O Regime de Previdência anterior a 2007 já se encontra descapitalizado. Informações extraoficiais dão conta de que os recursos eram de ordem de R$ 400 milhões. No entanto, o movimento sindical desconhece o paradeiro da aplicação desse recurso.
Sem garantia
A criação do Alagoas Previdência retira a garantia da previdência dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas. Com a proposta, o Regime Próprio de Previdência Social deixa de ser de repartição simples para ser de capitalização. O novo sistema também estará atrelado ao Governo do Estado que poderá definir novas regras à previdência. Quem se aposentar com novo fundo não terá a garantia de receber os proventos pelo Tesouro estadual.
O dirigente da CUT Isac Jacson adianta que a Central buscará reverter a situação na justiça. A entidade já provocou o Ministério Público e aguarda as medidas cabíveis.
O presidente do Sindpol Josimar Melo ressalta que o governo não discutiu com os 72 mil servidores públicos estaduais e colocou em risco a garantia das aposentadorias dos servidores. “O governo mostra que não tem compromisso com os servidores, da mesma forma os deputados que votaram favoráveis ao projeto. Mas a luta continua, e não vamos aceitar isso”, revela.
