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Por Imprensa (segunda-feira, 23/05/2016)
Atualizado em 23 de maio de 2016
A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) nomeou os membros da Comissão Permanente de Validação dos Cursos de Capacitação para Fins de Enquadramento. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (23), com os nomes de Erika Georgia Pontes Gomes, Andréa de Holanda Willey Ramos, Verônica Maria Paes de Albuquerque, Manuela Lisboa Teixeira e Joseilma Rodrigues de Oliveira.
O Sindpol estava cobrando da Seplag a nomeação da Comissão Permanente, pois há quase dois meses que mais de 200 processos de progressão dos policiais civis estavam parados. “Com a nomeação, haverá celeridade nesses processos”, destaca Carlos José, vice-presidente do Sindpol e presidente da Comissão Especial de Validação de Cursos do PCCS.
Veja abaixo a portaria
Secretaria de Estado do Planejamento,
Gestão e Patrimônio – SEPLAG
EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
PORTARIA SEPLAG Nº 4.933/2016 – GS
Altera a Portaria SEGESP/GS no 381 de 26 de julho de 2010, que instituiu a Comissão
Permanente para Validação dos Cursos de Capacitação para Fins de Enquadramento.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 114, incisos I e II, da Constituição Estadual e pela Lei Delegada no 47, de 10 de agosto de 2015;
CONSIDERANDO o fato do recente desligamento de servidores comissionados desta Pasta, que atuavam como membros da Comissão Permanente para Validação dos Cursos de Capacitação para Fins de Enquadramento, designados pela Portaria SEPLAG no 10.203 de 20 de outubro de 2015, o que desfalcou a representação da referida Comissão na instância da Escola de Governo.
RESOLVE:
Art. 1o
Alterar o artigo 3o da Portaria nº 381 de 26 de julho de 2010, publicada no DOE em 29 de julho de 2010, que instituiu a referida Comissão Permanente, permanecendo em vigor as demais disposições nela estabelecidas.
Art. 2º
Designa servidores a seguir para integrar a CPVCCE, que passará a vigorar com a seguinte redação:
I – Erika Georgia Pontes Gomes, matrícula nº 1339-0 – Presidente;
II – Andréa de Holanda Willey Ramos – matrícula nº 300-0 – Membro;
III – Verônica Maria Paes de Albuquerque, matrícula no 863.549-8 – Membro;
IV – Manuela Lisboa Teixeira, matrícula nº 1101 – 0 – Membro;
V – Joseilma Rodrigues de Oliveira – matrícula nº 1127-4 – Membro;
Art. 3o
A Comissão Permanente para Validação dos Cursos de Capacitação para
Fins de Enquadramento funcionará no âmbito da Superintendência da Escola de Governo, ao tempo em que determino a revogação da Portaria de no 10.203 de 20 de outubro de 2015.
Art. 4o
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió-AL – 19 de maio de 2016.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA
Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
