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Por Imprensa (quinta-feira, 25/03/2010)
Atualizado em 25 de março de 2010
O Sindpol participou de uma reunião com o secretário de Gabinete Civil, Álvaro Machado, para retomar as negociações sobre as reivindicações dos policiais civis. O encontro aconteceu, na última quinta-feira, dia 11, no Palácio República dos Palmares, e foi acompanhado pelo Delegado Geral, Marcílio Barenco, e o secretário de Defesa Social, Paulo Rubim.
Na reunião, o sindicato pôde expor as principais reivindicações da categoria e voltar a negociação pelo reajuste salarial e Plano de Carreira.
Aposentadoria especial
A problemática entre o tempo de contribuição para a aposentadoria especial conforme havia questionado a Procuradoria Geral do Estado também foi resolvido. De acordo com o secretário de Gabinete Civil, Álvaro Machado, será de acordo com a reivindicação do Sindpol, de 20 anos de contribuição na Polícia Civil e 10 de tempo de averbação, conforme Emenda Constitucional 51/1998.
O secretário destacou que muitas barreiras foram vencidas, mas a Secretaria de Gestão Pública ficou responsável para elaborar o impacto financeiro do anteprojeto de lei de mês a mês. Machado disse que impacto estará concluído daqui a 10 dias. Segundo ele, o projeto não é uma coisa imediata, depende de impacto financeiro.
O secretário Álvaro Machado informou que o abano permanência já está definido.
Recálculo do valor do adicional noturno
O secretário Álvaro Machado informou que o secretário de Gestão Pública, Guilherme Lima, disse que houve discordância da proposta do Sindpol, pela Procudoria Geral do Estado que indeferiu o recálculo. O secretário pediu uma cópia do processo para discutir junto à Segesp.
Escala de Expediente
O delegado Marcílio Barenco informou que está aguardando o Conselho Estadual de Segurança Pública agendar uma reunião extraordinária, solicitada por ele, para tratar do expediente nas delegacias de Maceió. Barenco se posicionou favorável à mudança dos expedientes em Maceió.
Pagamento de Diárias
O Delegado Geral informou que já fez um projeto com impacto financeiro de R$ 80 mil por mês para pagamento das diárias dos plantonistas. Ele se comprometeu em enviar o projeto para apreciação do Gabinete Civil.
Plano de cargos e carreiras
O secretário Álvaro Machado propôs que a diretoria do Sindpol retome as negociações com o secretário de Gestão Pública, Guilherme Lima, de acordo com as reivindicações da categoria. Josimar Melo explicou que a proposta da Segesp retirava direitos e conquista da categoria.
Piso salarial
O delegado Marcílio Barenco defendeu a construção de um piso salarial de acordo com a realidade financeira do Estado, levando em conta a arrecadação do Estado, da mesma formou como ocorreu para os delegados e outras categorias.
De acordo com o secretário do Gabinete Civil, a arrecadação do Estado diminuiu de forma considerada devido à crise mundial. Ele informou que não haverá perspectiva de aumento salarial nos próximos seis meses para nenhuma categoria.
Ficou decidido que o Sindpol deverá se reunir com o Guilherme Lima para traçar uma nova proposta. O secretário destacou que a proposta deverá ficar atrelada a real situação da arrecadação, considerando a margem da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Reajuste salarial de 33% referente ao aumento da carga horária
O Delegado Geral, Marcílio Barenco, se comprometeu em encaminhar o projeto de lei com impacto financeiro para apreciação do Gabinete Civil. Ele informou que já tem decisão da justiça sobre a questão.
Pagamento de Horas-Extras
Marcílio Barenco informou que já elaborou um projeto de lei, mas faltava orçamento.
Efetivação dos policiais civis sub judice
O Delegado Geral pediu a relação dos policiais civis sub judice ao Sindpol para ser encaminhada ao Gabinete Civil. O sindicato voltará a solicitar que os policiais civis sub judice enviem o número do processo e o trâmite da ação.
Ticket alimentação
O Delegado Geral informou que criou o projeto de lei.
Regulamentação da lei que institui o seguro de vida
De acordo com o Delegado Geral, a lei é auto-aplicável e está sendo paga com recursos do Estado. Ele disse que somente bastava a família instalar procedimento administrativo.
Criação da chefia de expediente da corregedoria da Polícia Civil
O delegado Marcílio Barenco disse que o projeto está no Gabinete Civil para apreciação.
Ampliação do Setor Psicossocial para os Policiais Civis e Servidores Administrativos da SCJDS
O secretário Álvaro Machado foi favorável à ampliação do serviço, ressaltando a importância do serviço e propôs um convênio com a Secretaria de Saúde. Barenco disse que encaminhou ofício para a realização do convênio. Na reunião, ficou deliberada a criação de uma comissão tratar do apoio psicossocial aos policiais
Promover e ofertar vagas para o curso superior de policia aos Policiais Civis
O delegado Marcílio Barenco informou que a Academia de Polícia está solicitando propostas das universidades.
