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Por Imprensa (sexta-feira, 3/03/2017)
Atualizado em 3 de março de 2017
Os policiais civis aceitaram a proposta de reajuste do piso salarial do Governo do Estado durante a assembleia geral, realizada nesta sexta-feira (03), no auditório dos Urbanitários. Na deliberação, a categoria condicionou a proposta o envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa até o dia 20 de março.
O presidente do Sindpol, Josimar Melo, informou todos os detalhes da negociação com o governo até a atual proposta, destacando também que o governo queria conceder piso de R$ 3.800,00 para abril de 2019, mas que a diretoria rejeitou e disse ao secretário Fabrício Marques que não iria levar para a categoria uma proposta para que outro governo fosse cumprir, pois haverá eleições em 2018.
O vice-diretor Jurídico do Sindpol, Ricardo Nazário, acrescentou que o Sindicato procurou o Tribunal de Justiça, a OAB-AL, o Ministério Público e o Governo do Estado para agilizar o cumprimento da pauta de negociação da categoria. Ele disse que o reajuste do piso significa a recuperação das perdas salariais, mas que a luta continua pela valorização e pelo piso de nível superior.
Nazário também revelou que o Governo do Estado queria condicionar a proposta a implantação da avaliação de desempenho, que põe em risco a estabilidade do servidor, bem como queria reduzir de 15 para 10% a mudança do Nível 0 (fora do PCCS) para o nível 1 (dentro do PCCS). Tais propostas foram recusadas pelo Sindpol. “O governo só se preocupa com números, não está sensibilizado se o policial corre o risco de vida”, criticou.
O diretor de Planejamento, Stélio Pimentel Jr, alertou a categoria quanto à Emenda Constitucional 95/2016, a qual congela os investimentos públicos por 20 anos. Destacou que a conjuntura é muito ruim para a classe trabalhadora, exemplificando a PEC 287/2016 que retira o direito à aposentadoria especial das atividades de risco, como a dos policiais civis, bem como aumenta o tempo de contribuição das mulheres para 65 anos e acaba com a Seguridade Social, entre outras mudanças, que impedem a aposentadoria dos trabalhadores. Stélio reafirmou que o Sindpol está cumprindo com o papel de luta. “É preciso avançar nos outros pontos da pauta, como o tratamento isonômico no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) para os policiais civis do último concurso e os aposentados”, citou.
Proposta
A proposta aprovada é de piso salarial de R$ 3.800,00 para dezembro de 2018, incluindo o reajuste geral dos servidores públicos, além do aumento da cota mensal de pagamento retroativo das progressões funcionais de R$ 300 mil para 400 mil no mês de abril com desconto do Imposto de Renda, e a retomada da negociação quanto ao tratamento isonômico do PCCS, agendada para o dia 21 de março, às 15 horas, na Seplag. Nessa reunião, também serão tratadas as questões específicas dos aposentados com a participação da Alagoas Previdência.
Josimar Melo também informou o compromisso do secretário Fabrício Marques no mês de novembro se reunir com o Sindpol para tratar da viabilização de um pagamento extra do retroativo para dezembro deste ano.
A diretoria do Sindpol também convidou o policial civil Fernando Palmeira para estar presente na reunião de revisão do PCCS.
Dia de luta e paralisação
O presidente do Sindpol também informou que a CUT irá realizando o Dia de Luta e Paralisação contra a PEC 287/2016 no dia 15 de março.
Campanha solidária
Os policiais civis também aprovaram a divulgação da Campanha Solidária para a policial civil Graça Ciriaco que está fazendo tratamento médico em outra cidade.
Os interessados, deverão fazer o depósito na conta bancária da companheira policial.
MARIA GRAÇAS C LUSTOZA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
AGENCIA: 0055 – 013 CONTA: 00043009-0
