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Por Imprensa (quinta-feira, 28/10/2010)
Atualizado em 28 de outubro de 2010
O Sindpol realizou o III Congresso Estadual dos Policiais Civis para debater a Valorização Policial e um Novo Modelo de Polícia com a definição da pauta de reivindicações para 2012. Foram dois dias de Congresso, proporcionando um rico debate que auxiliou na definição das deliberações da categoria. VEJA AS FOTOS
Na abertura do evento, que ocorreu no dia 20 de outubro, no auditório do Matsubara Hotel, estiveram presentes: o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), Carlos Jorge da Rocha; o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra; o presidente em exercício da Central Única dos Trabalhadores, Eupides Leão; o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe, Antônio José Almeida de Moraes; o presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas (Sinpofal), Jorge Venerando; o diretor do Sintsep Jogelson Veras e a diretora da Academia de Polícia, delegada Simone Marques, representando a Delegacia Geral. O secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, também compareceu ao evento, mas alegando outros compromissos, não ficou para a abertura.
Abertura
Na Mesa de Abertura, a delegada Simone Marques destacou as dificuldades para estruturar a Academia de Polícia, citando como exemplo, a proibição de pagamento aos servidores públicos que lecionam para a instituição policial. Ela ressaltou a importância do evento, destacando a necessidade de se debater uma política institucional de segurança pública. Também solicitou que o documento aprovado no Congresso seja encaminhado à Delegacia Geral.
Já o presidente do Sinpofal, Jorge Venerando, deu destaque à luta do sindicato, enfatizando que o Sindpol é um instrumento de luta da sociedade alagoana. “É um sindicato autônomo, independente, classista e de luta”, disse. O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe, Antonio Moreira, também reafirmou as palavras do Venerando, ressaltando que, em 2008, esteve em Maceió para conhecer o Sindpol devido ao seu histórico de luta. “O Sindpol é um símbolo de luta e de organização para os policiais”.
O presidente da Cobrapol, Jânio Gandra, disse que se sente em casa “estando com os companheiros do Sindpol”. Ele destacou que o Sindpol é presente em todos os fóruns nacionais e regionais da segurança pública. Gandra ressaltou a participação do sindicato na ocupação da Câmara Federal para pressionar os deputados federais a aprovarem a Emenda Constitucional Aglutinativa das PECs 300/2008 e 446/2009, que tratam do piso nacional dos policiais Civis, Militares e do Corpo de Bombeiros, e a mobilização pela regulamentação do piso.
Também parabenizaram a realização do evento o presidente em exercício da CUT, Eupides Leão, e o diretor do Sintsep Jogelson Veras. A abertura do Congresso foi encerrada pelo presidente do Sindpol, Carlos Jorge da Rocha, que agradeceu aos presentes e deu início aos trabalhos do Congresso.
Mesa Redonda
Novo Modelo de Segurança Pública é debatido no Congresso
Para discutir o “Novo Modelo de Segurança Pública”, foi aberta a Mesa Redonda com o presidente do Sinpol/SE, Antônio José Almeida de Moraes, o presidente do Sinpofal, Jorge Venerando, e o delegado da Bahia Maurílio Araújo.
Para Antonio Moraes, a Polícia Civil não tem sequer um modelo antigo, em conseqüência, ele ressaltou o desvio de conduta e a improbidade administrativa de policiais e gestores da segurança pública.
Moraes destacou que a Constituição de 1988 passou a designar a todos de servidores policiais civis, os agentes, os escrivães e os delegados, ressaltando que a única diferença entre os servidores policiais civis é o conjunto de atribuições conferido pela lei orgânica. Segundo o sindicalista, em Sergipe, há uma interação da luta entre todos os policiais civis (agentes, escrivães e delegados). “Ou todos se dão bem ou todos se dão mal”, ao afirmar sobre as conquistas da categoria.
No debate, os policiais queriam saber da experiência da Polícia de Sergipe, que é tida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública como a mais eficiente do Brasil, e sobre a luta que resultou em melhorias salariais. Moraes informou, que assim que a diretoria assumiu o sindicato, iniciou a luta por 60% da remuneração dos delegados de polícia. Depois de quase dois anos de mobilização e protesto, conquistaram 45%. “O policial inicia com R$ 3.600,00 e ao final chega a R$ 8 mil”.
Ele explicou que para a mobilização, a diretoria do Sinpol/SE colocou em prática a “operação padrão”, ou seja, seguir a risca o que determina a legislação quanto à segurança ao trabalho. Em outras palavras, os policiais só iam para uma diligência com viaturas equipadas, policiais com colete à prova de bala e armamento adequado. Os flagrantes em prostíbulos, o combate ao jogo do bicho e deflagrações de paralisações. “E tudo isso começou a incomodar muito até que, na negociação salarial chegou-se ao acordo de que a base dos policiais civis deveria perceber o equivalente a 45% da remuneração dos também policiais civis, delegados de polícia”, disse.
Moraes ressaltou que a melhoria salarial e o investimento resultaram na eficiência da Polícia Civil de Sergipe.
Carreira única
O presidente do Sinpofal, Jorge Venerando, informou que a Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que reuniu a sociedade civil e as organizações das polícias, aprovou criar e implantar a carreira única na polícia, bem como foi aprovada a desmilitarização da Polícia Militar. Ele destacou que a atual estrutura é ultrapassada e injusta. “Defendemos uma carreira única, mas para que o policial chegue ao ápice da carreira, é preciso ter capacitação profissional”, defendeu, ressaltando que a segurança pública irá dar um salto de qualidade em prol da sociedade.
O sindicalista também criticou os delegados que querem garantir a vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios e trazer de volta a concessão de mandado de busca e apreensão domiciliar, como acontecia na ditadura militar. Venerando convocou todos policiais para fazer uma frente de luta nacional pela carreira única.
O vice-presidente do Sindpol, Josimar Melo, que foi mediador da Mesa Redonda, destacou que presidente do Sinpofal vem promovendo a luta pela carreira única há mais de uma década. Ele ressaltou que é mérito do sindicalista a carreira única compor uma das diretrizes da Conseg.
Polícia estadual
O delegado de Polícia da Bahia Maurílio Araujo, que já foi diretor Jurídico do Sindpol, disse que o Sindpol sempre se destacou na luta. Para ele, foi ousadia do sindicato colocar em debate o tema “Novo Modelo de Polícia”.
Maurílio Araujo informou que existe uma proposta no Congresso que visa a destruir a Polícia Civil e a Polícia Militar através da criação de uma Polícia Estadual que tem como base a hierarquia e a disciplina. Pela proposta, o Ministério Público terá o controle de todas as atividades policiais, e o inquérito policial será extinto, ficando a cargo do promotor de Justiça. De acordo com ele, quem está por trás da proposta é o jurista Hélio Bicudo.
O delegado destacou que os devem e têm obrigação de estudar legislação como fazem os juízes, delegados, promotores.
